Governo de SP lança novo edital do Acordo Paulista para dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon
O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), anunciou nesta segunda-feira (8) a abertura de uma nova fase do Acordo Paulista, programa voltado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa.
A iniciativa contempla empresas e pessoas físicas com pendências de ICMS, IPVA, ITCMD e multas aplicadas pelo Procon-SP, oferecendo condições mais atrativas de negociação.
Descontos e parcelamentos facilitados
Nesta edição, válida até 27 de fevereiro de 2026, o edital prevê:
Descontos de até 75% em juros e multas;
Parcelamento em até 120 vezes, sem necessidade de entrada;
Dispensa de garantias em determinados casos;
Possibilidade de uso de créditos de precatórios e de ICMS acumulado.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a meta é renegociar ao menos R$ 15 bilhões em dívidas, com potencial de alcançar valores ainda maiores. “Cada negociação bem-sucedida representa recursos que voltam para a população em forma de saúde, educação e segurança”, destacou.
Novo olhar sobre a recuperabilidade das dívidas
Uma das principais inovações é a revisão do grau de recuperabilidade dos débitos. Isso amplia o alcance do programa, permitindo que mais empresas possam aderir e se beneficiar dos descontos.
Para a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, a medida reforça a mudança de cultura da PGE.
Histórico de resultados positivos
Desde o início do programa, em 2024, os números comprovam sua efetividade:
R$ 47,8 bilhões renegociados apenas em ICMS;
Mais de 21 mil pessoas regularizaram débitos de IPVA, somando R$ 80 milhões;
Empresas em recuperação judicial renegociaram R$ 8,2 bilhões.
Ao todo, R$ 57,6 bilhões foram regularizados em 2024, reforçando a arrecadação estadual e financiando políticas públicas essenciais.
Um instrumento de conformidade fiscal
Para o Subprocurador-Geral do Estado, Danilo Barth Pires, o programa cria um ambiente de consensualidade:
Empresas ganham fôlego para retomar operações sem os efeitos da inadimplência;
O Estado aumenta a arrecadação de forma responsável;
A sociedade se beneficia com recursos destinados a serviços públicos e investimentos.
Transparência e adesão digital
A adesão deve ser feita exclusivamente pelo portal oficial: www.acordopaulista.sp.gov.br.
Compromisso com a modernização
O Acordo Paulista integra o plano São Paulo na Direção Certa, voltado à modernização da gestão pública, eficiência do gasto e ampliação dos investimentos. Em 2024, o Estado já registrou avanços expressivos, como atração de R$ 340 bilhões em investimentos, PIB em alta de 3,5% e a menor taxa de desemprego em 12 anos, segundo o IBGE.
👉 Conclusão: O novo edital do Acordo Paulista reforça a busca por uma gestão fiscal equilibrada, promovendo justiça tributária e estimulando a regularização voluntária de dívidas com condições inéditas para empresas e cidadãos.
