Receita Federal lança nova versão do PER/DCOMP: o que muda para micro e pequenas empresas exportadoras
A Receita Federal anunciou que a partir de 18 de outubro de 2025 entrará em operação a nova versão do sistema PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação). A atualização promete dar mais agilidade especialmente para micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo aquelas enquadradas no Simples Nacional.
Principais novidades
O sistema foi modernizado para processar de forma automática os pedidos de ressarcimento de créditos do Programa Acredita Exportação, garantindo mais rapidez no acesso ao benefício fiscal.
As empresas poderão solicitar a devolução de 3% sobre o valor de exportações elegíveis, apurados trimestralmente. O primeiro período de referência contemplará as operações realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2025.
O que é o PER/DCOMP
Ferramenta fundamental para a gestão tributária, o PER/DCOMP permite que contribuintes solicitem:
Restituição de valores pagos a maior;
Ressarcimento de créditos de tributos;
Compensação com débitos existentes.
Com a plataforma digital, o processo se torna mais prático, eliminando burocracias e reduzindo a necessidade de documentos físicos.
Impactos para os negócios
A mudança representa um avanço importante para empresas exportadoras, que dependem de fluxo de caixa eficiente para se manter competitivas no mercado internacional. A agilidade no ressarcimento pode significar recursos disponíveis mais rapidamente para reinvestimento em operações, inovação e expansão.
👉 Conclusão: A nova versão do PER/DCOMP reforça a digitalização da Receita Federal e oferece uma oportunidade de ganho de eficiência às micro e pequenas empresas que atuam com exportação. O acompanhamento contábil é essencial para que o crédito seja solicitado corretamente e o benefício seja aproveitado sem riscos fiscais.
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