Câmara promete acelerar correção da tabela do Simples Nacional
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que dará prioridade ao PLP 108/2021, projeto que atualiza os limites de enquadramento do Simples Nacional, congelados desde 2018.
A declaração foi feita em encontro com lideranças empresariais e representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo Motta, a proposta deve ser votada ainda em 2025, com pedido de urgência para tramitação.
O que muda com o PLP 108/2021
O texto prevê reajuste de 83% nos tetos de faturamento, além de estabelecer correção automática anual pela inflação, evitando novos congelamentos. Se aprovado, os limites passariam a ser:
MEI (Microempreendedor Individual): de R$ 81 mil → R$ 144,9 mil
Microempresa: de R$ 360 mil → R$ 869,4 mil
Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões → R$ 8,69 milhões
Por que a atualização é importante?
Desde 2018, os limites permanecem sem reajuste. Isso fez com que muitas empresas que cresceram naturalmente fossem obrigadas a migrar para regimes mais caros e complexos, aumentando sua carga tributária e dificultando a competitividade.
Com a atualização:
Empreendedores terão mais fôlego para crescer dentro do Simples;
Haverá redução do risco de exclusão indevida do regime;
O planejamento tributário será mais previsível, beneficiando contadores e gestores financeiros.
Impacto para o empreendedorismo
A correção dos limites garante equidade tributária e fortalece micro e pequenas empresas, que representam a maior parte dos negócios no Brasil. Especialistas destacam que a mudança trará mais segurança jurídica e estabilidade a médio e longo prazo, com reflexos positivos na geração de empregos e no fluxo de caixa dos pequenos negócios.
Próximos passos
O PLP 108/2021 deverá ser votado ainda este ano na Câmara e, em seguida, seguirá para análise no Senado. Se aprovado, representará um alívio fiscal para milhões de empreendedores, consolidando o Simples Nacional como um regime de incentivo ao crescimento sustentável das empresas brasileiras.
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