“Fechar a torneira da sonegação”: Congresso mira o devedor contumaz e o dinheiro do crime
Sonegar imposto para ganhar mercado nunca foi inovação foi distorção. E é exatamente esse “atalho sujo” que o Congresso quer bloquear com a nova lei do devedor contumaz, já aprovada e aguardando sanção.
Relator do projeto, o deputado Danilo Forte (União-CE) foi direto ao ponto: a proposta não nasceu para apertar quem erra pontualmente, mas para tirar do jogo empresas estruturadas para fraudar, muitas vezes ligadas ao crime organizado. Combustíveis, cigarros, medicamentos e outros setores sensíveis já sentem há anos o peso dessa concorrência desleal.
Em resumo cru, sem juridiquês: sonegação não pode ser modelo de negócio.
Quem entra no radar da nova lei
O texto cria uma tipificação clara do devedor contumaz. Não se trata de atraso ocasional ou discussão administrativa. O alvo é quem:
🔰Acumula mais de R$ 15 milhões em sonegação;
🔰Usa empresas em nome de “laranjas”;
🔰Gera débitos elevados em curtíssimo prazo;
🔰Utiliza a empresa como lavanderia de dinheiro, inclusive com mercadorias ilegais ou contrabandeadas.
Aqui o Estado troca a luva de pelica por ferramenta cirúrgica. A lei inibe, mas também acelera o confisco de patrimônio obtido por enriquecimento ilícito. O dinheiro retorna ao Tesouro e, em tese, volta à sociedade em políticas públicas. É o básico bem feito que por aqui sempre demorou demais.
O pano de fundo: crime organizado e economia capturada
Na entrevista, Danilo Forte amplia o foco. O problema não é só fiscal, é estrutural. Ele relembra episódios no Ceará que escancararam a atuação do crime organizado em áreas como transporte, internet, gás, água e até na política local, com municípios inteiros sob influência criminosa.
A tentativa de tipificar essas práticas como terrorismo não avançou, mas o debate deixou claro: o crime já entendeu que dominar setores econômicos é mais lucrativo do que atuar à margem deles.
E quando isso acontece, quem paga a conta é quem joga limpo.
Ajuste fiscal, subsídios e o velho vício brasileiro
Outro ponto sensível: benefícios fiscais. Incentivo existe para estimular inovação, reduzir desigualdades regionais ou apoiar transições sustentáveis. O problema é quando incentivo vira herança vitalícia.
Hoje, os subsídios federais ultrapassam R$ 580 bilhões. Meio trilhão. Muitos concedidos há décadas, sem revisão, sem contrapartida clara, sem prazo para acabar. O que era exceção virou regra e regra velha.
A proposta em discussão é um corte linear, como choque de realidade. A estimativa é liberar cerca de R$ 60 bilhões já em 2025, criando algum fôlego fiscal num cenário de endividamento elevado e tensão entre os Poderes.
O recado para empresários e contadores
A mensagem é simples, quase clássica e necessária:
🔰Planejamento tributário não é sonegação.
🔰Competitividade não nasce da fraude.
🔰Quem cresce no erro, cai no ajuste.
Com a lei do devedor contumaz, o jogo fica menos tolerante com quem sempre jogou sujo. Para empresas regulares, o efeito tende a ser positivo: menos concorrência predatória, mais equilíbrio e um ambiente econômico menos contaminado.
Velha escola total: regra clara, punição proporcional e mercado saudável. O resto é romantização de problema sério.
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