TIPI é ajustada à nova NCM: o que muda na prática para empresas e contadores
A Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2026, que atualiza a Tabela de Incidência do IPI (TIPI) para refletir as alterações recentes da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida, em vigor desde 1º de fevereiro de 2026, tem efeito técnico e classificatório sem mexer nas alíquotas do imposto.
Traduzindo do “fiscalês”: a estrutura dos códigos muda, o imposto não.
Por que a TIPI precisou ser atualizada?
A NCM é o “CPF” das mercadorias. Sempre que ela muda no Mercosul, o Brasil precisa alinhar suas tabelas internas. O ADE nº 1/2026 faz exatamente isso: ajusta descrições, cria desdobramentos mais precisos e elimina códigos que ficaram obsoletos mantendo intacta a carga do IPI.
O que mudou, objetivamente
A nova versão da TIPI traz três frentes principais:
✅️Reorganização de códigos já existentes, com descrições mais detalhadas;
✅️Criação de novos códigos, acompanhando avanços técnicos e industriais;
✅️Exclusão de códigos antigos, absorvidos por desdobramentos mais específicos.
Alguns códigos amplos deixaram de existir para dar lugar a classificações mais granulares, o que reduz ambiguidades na classificação fiscal.
Exemplos práticos de ajustes
Entre os desdobramentos e revisões, aparecem:
✅️Materiais industriais impregnados com resinas sintéticas;
✅️Capacetes de proteção, inclusive de uso profissional (como bombeiros);
✅️Tubos soldados de ferro ou aço;
Pós metálicos com composição técnica definida.
Na área farmacêutica e química, houve atualização textual de itens como amprenavir, efavirenz, ritonavir e tacrolimus, todos mantendo IPI zero.
Também foram ajustadas descrições de máquinas, peças e equipamentos industriais sem alteração de alíquotas, que seguem variando, conforme o produto, entre 0% e 13%.
Novos códigos: mais detalhe, menos risco
A inclusão de novos códigos amplia a precisão da classificação fiscal. Entram em cena, por exemplo:
✅️Briquetes de minério com características técnicas específicas;
✅️Compostos químicos industriais de uso controlado;
✅️Antenas destinadas a estações-base de telefonia celular, com IPI de 6,5%.
Mais detalhe significa menos margem para erro e menos autuação surpresa.
Impacto tributário: zero. Impacto operacional: atenção máxima.
Classificar produto com código desatualizado hoje é pedir dor de cabeça amanhã:
✅️risco de divergência em notas fiscais;
problemas em importação e exportação;
✅️questionamentos em fiscalizações;
falhas na apuração do IPI.
O que empresas e contadores devem fazer agora:
✅️Revisar cadastros de produtos;
Conferir NCMs utilizados em notas fiscais;
✅️Atualizar sistemas ERP e parametrizações fiscais;
✅️Reavaliar operações de indústria, comércio exterior e logística.
Em resumo
A atualização da TIPI em 2026 não aumentou imposto, mas refinou o mapa.
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