Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
A guerra contra o famoso “cálculo por dentro” voltou ao centro da reforma tributária e isso pode mexer diretamente no preço final dos produtos, na transparência dos impostos e até na carga tributária efetiva paga pelas empresas e consumidores.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe que um tributo faça parte da base de cálculo dele mesmo. Parece detalhe técnico. Não é. Na prática, isso altera a forma como diversos impostos são calculados no Brasil.
Hoje, no chamado “cálculo por dentro”, o imposto entra dentro da própria conta do imposto. Resultado? A alíquota real acaba ficando maior do que aquela divulgada oficialmente.
O exemplo clássico deixa isso claro:
Em um cálculo “por fora”, um produto de R$ 100 com imposto de 20% custaria R$ 120.
Já no “cálculo por dentro”, o mesmo produto pode chegar a R$ 125, mesmo mantendo a alíquota nominal de 20%.
Ou seja: o consumidor acredita estar pagando uma carga tributária menor do que realmente paga.
O texto aprovado na comissão foi relatado pelo deputado Kim Kataguiri e substitui propostas antigas que buscavam impedir essa prática principalmente no ICMS.
Segundo o relator, o modelo atual reduz a transparência tributária e aumenta artificialmente a carga efetiva sobre bens e serviços.
O ponto mais interessante é que a própria Reforma Tributária já caminha nessa direção.
Com a implementação do IBS e da CBS, a lógica prevista pela EC 132/2023 e pela LC 214/2025 tende a eliminar o cálculo por dentro nos novos tributos sobre consumo. A ideia é que os impostos passem a aparecer de forma mais clara, separada e transparente na operação.
Na prática, isso pode gerar impactos relevantes:
✅ maior clareza sobre quanto realmente se paga de imposto;
✅ redução das distorções entre alíquota nominal e efetiva;
✅ possível revisão de preços e margens;
✅ mudanças nos sistemas fiscais e ERPs;
✅ necessidade de revisão tributária nas empresas.
Mas o tema ainda está longe do fim.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário da Câmara. Depois, ainda dependerá de aprovação do Senado para virar lei.
E aqui existe um detalhe estratégico importante: embora o fim do cálculo por dentro pareça reduzir a carga em alguns cenários, o impacto real dependerá de como os novos tributos serão calibrados.
Afinal, reduzir a base de cálculo pode levar o governo a elevar alíquotas nominais para manter arrecadação.
No tabuleiro tributário brasileiro, quase nunca existe almoço grátis. Só muda a forma como a conta aparece.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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