🚨 A Reforma Tributária pode reduzir a conta de luz, a tarifa de água e até o pedágio. Mas existe um problema bilionário que quase ninguém está discutindo.
A chegada do IBS e da CBS trouxe uma mudança silenciosa para as concessionárias de energia, saneamento, rodovias e infraestrutura.
Até ontem, grande parte dos tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos e obras era considerada um custo definitivo.
Agora, esses mesmos tributos passam a gerar créditos fiscais.
Parece uma excelente notícia.
Mas surge uma pergunta que ainda não tem resposta:
👉 Se a concessionária recupera esse imposto, por que o consumidor continua pagando uma tarifa calculada como se esse custo ainda existisse?
É aí que nasce um dos maiores desafios regulatórios da Reforma Tributária.
O usuário não pode pagar duas vezes pelo mesmo investimento.
Por outro lado, também não seria justo obrigar a concessionária a reduzir imediatamente a tarifa, já que esses créditos normalmente são recuperados ao longo dos anos, e não no momento da compra.
Estamos diante de um tema que vai muito além da tributação.
Envolve:
✔ Contabilidade regulatória;
✔ Direito tributário;
✔ Contratos de concessão;
✔ Equilíbrio econômico-financeiro;
✔ Agências reguladoras;
✔ Modicidade tarifária.
Na visão da Organização Contábil Progresso, a solução passa por uma metodologia técnica, transparente e baseada em dados reais.
Um modelo de Conta de Ajuste Regulatória Bilateral Remunerada permitiria acompanhar os créditos efetivamente realizados, garantindo que:
✅ o consumidor não pague por um custo inexistente;
✅ a concessionária não seja penalizada antes de recuperar seus créditos;
✅ as agências reguladoras tenham informações objetivas para promover o reequilíbrio contratual.
A Reforma Tributária criou uma infraestrutura inédita de informações por meio da apuração assistida.
Agora, o desafio deixou de ser jurídico.
Passou a ser metodológico.
Quem compreender essa nova dinâmica terá vantagem competitiva na gestão de contratos públicos e privados nos próximos anos.
A grande pergunta é:
Quem ficará com o benefício dos créditos tributários: a concessionária ou o consumidor? Ou existe um caminho para equilibrar os dois interesses?
💬 Quero conhecer a sua opinião.
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