🚨 IMPOSTO SELETIVO: ALÍQUOTA EXAGERADA PODE ALIMENTAR O MERCADO ILEGAL
O Imposto Seletivo foi criado para elevar a tributação sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Porém, sua regulamentação exigirá equilíbrio: se a carga ficar pesada demais, o consumidor poderá abandonar o produto legal e procurar alternativas piratas ou clandestinas.
O alerta foi feito pelo subprocurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, durante seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas.
Segundo ele, não basta aumentar o imposto esperando que o consumo simplesmente desapareça. É preciso avaliar como cada mercado reage ao aumento de preços.
📌 O QUE É O IMPOSTO SELETIVO?
Também conhecido como “imposto do pecado”, o tributo poderá atingir, entre outros:
• veículos;
• embarcações e aeronaves;
• cigarros e outros produtos fumígenos;
• bebidas alcoólicas;
• bebidas açucaradas;
• determinados bens minerais;
• concursos de prognósticos e apostas.
A lógica é usar a tributação para desestimular produtos ou atividades que provoquem impactos negativos. Entretanto, o resultado dependerá diretamente da alíquota aplicada.
⚠️ QUANDO O IMPOSTO PRODUZ O EFEITO CONTRÁRIO
Se o produto legal ficar caro demais, parte do consumo pode migrar para mercadorias sem procedência, falsificadas ou contrabandeadas.
Nesse cenário, o país enfrentaria uma combinação perigosa:
• crescimento da pirataria e do contrabando;
• perda de arrecadação;
• concorrência desleal contra empresas regulares;
• redução de empregos no mercado formal;
• maior risco à saúde dos consumidores.
Em resumo: apertar demais o parafuso tributário pode espanar a economia formal.
📊 CADA PRODUTO REAGE DE UMA FORMA
Um dos fatores que deverão ser considerados é a chamada elasticidade da demanda.
Em linguagem simples, isso significa avaliar quanto o consumidor reduz ou modifica suas compras quando o preço aumenta.
Em alguns segmentos, o consumo pode cair. Em outros, o consumidor pode buscar uma versão mais barata, informal ou clandestina. Por isso, não existe uma alíquota única capaz de produzir o mesmo resultado em todos os mercados.
💰 TRIBUTO REGULATÓRIO, MAS TAMBÉM ARRECADATÓRIO
Embora tenha a finalidade de influenciar comportamentos, o Imposto Seletivo também terá importância para as contas públicas.
De acordo com a informação apresentada no seminário, o projeto orçamentário de 2027 considera uma arrecadação estimada de R$ 42 bilhões com o novo tributo.
Isso reforça o desafio: conciliar proteção à saúde e ao meio ambiente com arrecadação, segurança jurídica, preservação de empregos e combate ao mercado ilegal.
🔎 O QUE AS EMPRESAS PRECISAM ACOMPANHAR
As empresas potencialmente alcançadas devem observar:
• definição das alíquotas aplicáveis a cada produto;
• critérios de enquadramento e classificação fiscal;
• impacto sobre preços e margem de lucro;
• possível mudança no comportamento do consumidor;
• efeitos sobre fornecedores e distribuidores;
• riscos de crescimento da concorrência informal.
O planejamento não pode começar somente quando o imposto aparecer na nota fiscal. Será necessário simular preços, margens e cenários comerciais com antecedência.
👉 CONCLUSÃO
O Imposto Seletivo pode ser um instrumento legítimo de política pública. Mas sua eficiência dependerá de uma calibragem responsável.
Uma alíquota equilibrada pode reduzir externalidades negativas e gerar arrecadação. Uma carga excessiva, porém, corre o risco de enfraquecer empresas regulares e entregar consumidores ao mercado ilegal.
Na tributação, como na velha balança comercial, o segredo continua sendo o equilíbrio.
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