LC 225/2026 muda o jogo: pagar não apaga mais o crime do devedor contumaz Durante anos, a regra foi clara — quase indulgente demais: nos crimes previdenciários, quem confessava, declarava e regularizava o débito antes da fiscalização escapava da punição penal. Funcionava como um “reset jurídico”. Janeiro de 2026 virou essa página. Com a Lei … Ler mais
IRPF 2026: o guia prático para declarar sem dor de cabeça Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2026 não é só uma obrigação anual é um teste de organização, atenção e estratégia. Com regras mais rigorosas, cruzamento de dados em tempo real e fiscalização cada vez mais digital, errar deixou de ser detalhe. Virou … Ler mais
IPTU na locação: quem paga a conta inquilino ou proprietário? Todo começo de ano o roteiro se repete: boleto do IPTU chega e a dúvida aparece. Afinal, quem segura essa bronca quem mora ou quem é dono do imóvel? A resposta é menos “achismo” e mais lei + contrato. Vamos direto ao ponto. Regra-mãe: a … Ler mais
Imposto de Renda Mínimo entra em cena em 2026 e muda o jogo para salários, lucros e dividendos A partir de 2026, o Imposto de Renda da Pessoa Física ganha um novo mecanismo de controle: o Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM). A regra foi criada pela Lei nº 15.270/2025 e mira contribuintes de … Ler mais
CPF dos imóveis: mais controle, mesma alíquota e a conta pode ficar maior O chamado Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), já apelidado de CPF dos imóveis, não criou imposto novo, não subiu alíquota e não mudou a lei tributária na essência. Mas aqui vai a real, sem rodeio: ele muda o jogo porque muda a base … Ler mais
ITCMD e ITBI: novas regras apertam o cerco fiscal no mercado imobiliário O jogo mudou. A partir de 2026, heranças, doações e operações imobiliárias entram oficialmente em um novo patamar de fiscalização. As recentes alterações nas regras do ITCMD e do ITBI, somadas ao avanço do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), inauguram uma fase de controle … Ler mais
🏗️ Reforma Tributária & Patrimônio de Afetação RET sobrevive, mas a conta muda em outro lugar Muita gente saiu gritando “a reforma vai matar o RET”. Spoiler: não vai. 📌 Até 2026 Nada muda. RET continua com alíquota global de 4% (ou 1% no social). Regime preservado. Caixa protegido. Segurança mantida. 📌 De 2027 a … Ler mais
Distribuição de dividendos em 2026: o prazo corre, a regra vacila e o risco sobra para a empresa Faltando poucos dias para o fim do prazo excepcional estendido até 31 de janeiro de 2026 por decisão do Supremo Tribunal Federal o cenário da distribuição de lucros e dividendos segue tudo, menos claro. O mercado ganhou … Ler mais
Imposto de Renda 2026 — O Que Mudou, O Que Continua e O Que Você Precisa Saber 🕰️ 1. Como Era Até 2025 Até o final de 2025, o Brasil seguia um modelo tradicional de imposto de renda com algumas características consolidadas há anos: 📌 Pessoas Físicas Tributação progressiva: 0% a 27,5% sobre renda anual. … Ler mais
Nova fase da Reforma Tributária reacende debate sobre ITCMD com alíquota fixa nos estados A sanção da Lei Complementar nº 227/2026, última peça do quebra-cabeça da regulamentação da Reforma Tributária, não mexeu diretamente no ITCMD. Mas fez algo talvez mais poderoso: jogou luz alta sobre um problema que alguns estados insistem em empurrar com a … Ler mais