🔎 Redutor na tributação de imóveis: o novo elemento que muda o jogo na Reforma Tributária A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) trouxe uma novidade pesada para o mercado imobiliário: o chamado redutor de ajuste um mecanismo criado para calibrar a não cumulatividade do IBS e da CBS nas operações com imóveis. A … Ler mais
Referência a cupom fiscal na NF-e será proibida a partir de janeiro de 2026 Comércio varejista terá de rever rotinas de emissão e integração de sistemas fiscais A partir de 5 de janeiro de 2026, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 32/2025, publicado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que proíbe a emissão … Ler mais
Tributação de 10% sobre dividendos pode atingir lucros de anos anteriores A recente aprovação do PL 1.087/2025, que cria o Imposto de Renda mínimo de 10% sobre lucros e dividendos, trouxe à tona um ponto que preocupa empresários e contadores: a possível tributação de resultados acumulados antes de 2026. Embora o novo imposto passe a … Ler mais
Reforma Tributária: IBS e CBS ficam fora da base de cálculo do ICMS e ISS em 2026 Entenda o impacto dessa decisão na prática para as empresas A Reforma Tributária começa a mostrar seus primeiros efeitos práticos. Uma das principais definições envolve o entendimento de que os novos tributos — IBS (Imposto sobre Bens e … Ler mais
Empresas são condenadas a devolver cobranças indevidas; juiz afasta culpa do banco A 12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus (AM) decidiu que uma instituição financeira não pode ser responsabilizada por descontos indevidos realizados em conta corrente, reconhecendo que sua função se limitou ao simples processamento das transações. Na sentença, o juiz … Ler mais
Reforma Tributária exige revisão urgente dos contratos empresariais Mudanças no modelo de consumo afetam preços, riscos e responsabilidades A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025 abriu um novo capítulo na tributação do consumo no Brasil. As regras do IVA Dual (IBS e CBS) representam uma ruptura profunda na forma como as … Ler mais
Lei do Superendividamento: idosos ganham escudo contra dívidas e abusos financeiros A Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, transformou a forma como o crédito é concedido e renegociado no Brasil, trazendo proteção reforçada aos idosos — um dos grupos mais vulneráveis às armadilhas financeiras. O foco da norma é simples, mas poderoso: garantir … Ler mais
📢 Nova versão do eSocial simplifica processos e substitui a DIRF Versão S-1.3 traz integração total com a EFD-Reinf e mudanças que impactam diretamente o setor contábil A mais recente atualização do eSocial, publicada por meio da Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, marca um avanço importante na modernização das obrigações acessórias. A versão S-1.3, acompanhada … Ler mais
Super MEI: Senado avança em projeto que eleva limite de faturamento para R$ 140 mil A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 60/2025, que propõe ampliar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais. A proposta, apresentada, … Ler mais
🧾 Nova regra do MEI soma receitas da pessoa física e do CNPJ: entenda o que muda A partir de outubro de 2025, o Microempreendedor Individual (MEI) e as empresas optantes pelo Simples Nacional precisam redobrar a atenção com suas receitas. A nova Resolução CGSN nº 183/2025, publicada em 13 de outubro, trouxe uma mudança … Ler mais