Câmara aprova inclusão de novos profissionais na categoria MEI
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que amplia o acesso ao regime de Microempreendedor Individual (MEI). A proposta inclui 21 atividades do setor de eventos, permitindo que profissionais da área se formalizem com mais facilidade, garantindo direitos e segurança jurídica.
O setor de eventos, que movimenta aproximadamente R$ 291 bilhões ao ano e gera mais de 500 mil empregos, é considerado estratégico para a economia. A mudança responde a uma antiga reivindicação da categoria, que há anos pleiteia condições mais simples de formalização.
Quem poderá se beneficiar?
Se o projeto avançar nas próximas etapas de tramitação, profissionais como:
DJs, músicos e técnicos de som e luz
Fotógrafos, videomakers e produtores culturais
Garçons, chefs de cozinha, recepcionistas e seguranças de eventos
Decoradores e montadores de cenário
poderão abrir CNPJ como MEI, facilitando a emissão de notas fiscais, o acesso a crédito e a benefícios previdenciários.
O que muda na prática?
Com o enquadramento no MEI, esses trabalhadores terão acesso a um regime tributário simplificado, pagando uma guia mensal com valor fixo reduzido, que cobre INSS, ISS e ICMS. Além disso, passam a contar com maior credibilidade no mercado, ampliando as oportunidades de contratação em empresas e órgãos públicos que exigem nota fiscal.
👉 Em resumo, a medida tem potencial para estimular a formalização, gerar mais competitividade no setor de eventos e oferecer segurança social a milhares de profissionais autônomos.