Comissão aprova isenção de IR e Previdência para pessoas acima de 75 anos
A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode trazer importante alívio financeiro para idosos com mais de 75 anos. O texto garante isenção tanto do Imposto de Renda sobre salários quanto da contribuição previdenciária obrigatória para aposentados e pensionistas que ainda continuam trabalhando como empregados.
A medida foi aprovada em versão substitutiva apresentada pelo relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), ao Projeto de Lei 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Segundo a parlamentar, a proposta tem como base a realidade do envelhecimento no país: “com o avanço da idade, os gastos para manter o padrão de vida aumentam, enquanto a capacidade de geração de renda diminui”, destacou.
Alterações previstas
A Lei 7.713/88, que trata da tributação sobre rendimentos do trabalho, será atualizada para incluir a nova isenção.
A Lei Orgânica da Seguridade Social também receberá ajustes, dispensando a contribuição previdenciária desses trabalhadores acima de 75 anos.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação conclusiva, ainda dependendo da análise de duas instâncias: a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado nessas etapas, o benefício poderá se tornar realidade sem necessidade de votação em plenário, passando diretamente para sanção presidencial.
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