Receita Federal mira mais de 8 mil empresas na nova edição da Operação Falso Simples
A Receita Federal deflagrou uma nova fase da Operação Falso Simples, enviando 8.112 comunicações a empresas em todo o país. As divergências identificadas ultrapassam R$ 475 milhões e envolvem companhias que, mesmo não sendo optantes pelo Simples Nacional, declararam de forma indevida essa condição em suas obrigações fiscais.
Esse tipo de prática pode resultar na ausência de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (art. 22 da Lei nº 8.212/91) e das contribuições destinadas a terceiros (Outras Entidades e Fundos), gerando graves consequências financeiras.
Malha Fiscal Digital: como funciona a fiscalização
A ação integra a Malha Fiscal Digital, sistema que cruza dados fornecidos pelas próprias empresas e por terceiros. O objetivo é possibilitar a autorregularização, evitando que o contribuinte acumule multas e autuações desnecessárias.
Na primeira etapa, foram enviados Avisos de Autorregularização pelos Correios e pela Caixa Postal do e-CAC, contendo a descrição das inconsistências e os passos para regularização.
Quem não se ajustar até 24 de outubro de 2025 poderá ser autuado, com constituição do crédito tributário acrescido de juros e multa de ofício.
Histórico da operação
Na edição de 2024, a Receita Federal notificou 16.310 contribuintes. Após o prazo de regularização, 10.958 empresas foram autuadas, com valor total de crédito tributário superior a R$ 1,08 bilhão.
O recado é claro: a Receita está intensificando o combate a fraudes e inconsistências relacionadas ao Simples Nacional.
Como as empresas devem agir
Monitorar constantemente o enquadramento no regime tributário;
Revisar declarações e informações transmitidas;
Corrigir espontaneamente eventuais falhas dentro do prazo de autorregularização.
🔎 Mais detalhes e orientações podem ser consultados diretamente no portal da Receita Federal: Acesse aqui.
👉 Conclusão: A autorregularização é a oportunidade para que empresas ajustem pendências sem penalidades pesadas. O não cumprimento, entretanto, pode resultar em autuações significativas e impactos financeiros expressivos.