Receita Federal abre oportunidade de autorregularização para empresas com divergências no PIS e Cofins
A Receita Federal iniciou uma nova rodada de conformidade tributária voltada às contribuições do PIS e da Cofins, após identificar inconsistências que somam R$ 1,2 bilhão em declarações de 3.062 empresas em todo o país.
Como funciona a operação
A ação faz parte da Malha Fiscal Digital, sistema que cruza informações prestadas pelas próprias companhias em suas obrigações acessórias, como a EFD-Contribuições, com os débitos declarados na DCTF.
Essas divergências podem indicar valores devidos não recolhidos, levando a autuações se não forem corrigidas a tempo.
Etapas e prazos
As empresas notificadas receberão Avisos de Autorregularização via Correios e mensagens na Caixa Postal do e-CAC, com todas as orientações para corrigir as falhas.
O prazo para regularização vai até 28 de novembro de 2025. Após essa data, as pendências podem gerar autos de infração, com a constituição do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício.
Resultados da edição anterior
Na rodada passada, 78% das empresas aproveitaram a oportunidade e ajustaram suas declarações sem incidência de multas. Já os contribuintes que não se regularizaram responderam por um crédito tributário de R$ 560 milhões lavrado pela Receita.
Onde as divergências mais aparecem
O Estado de São Paulo concentrou a maior parte dos casos, com mais de R$ 534 milhões em insuficiências apuradas, seguido do Rio de Janeiro (R$ 105 milhões) e Minas Gerais (R$ 75 milhões).
Orientação às empresas
As informações detalhadas sobre o processo estão disponíveis no portal da Receita, na seção Malha Fiscal Digital – Parâmetro 20.001 (Insuficiência de Declaração PIS/Cofins).
A Receita reforça que a autorregularização representa um caminho menos oneroso, permitindo corrigir equívocos antes da aplicação de multas, além de reduzir riscos de litígio com o Fisco.
👉 Conclusão: O momento exige atenção das empresas que receberam o aviso. Corrigir as inconsistências dentro do prazo significa economia imediata, prevenção de penalidades e demonstração de boa-fé fiscal.
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