Receita Federal lança PVA 6.0.0 e Guia Prático 3.2.0 da EFD ICMS IPI: vigência obrigatória a partir de 2026
A Receita Federal publicou duas atualizações importantes que impactam diretamente empresas, contadores e profissionais da área fiscal: a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD ICMS IPI e a versão 3.2.0 do Guia Prático da escrituração.
Essas novidades começam a valer em janeiro de 2026 e já exigem preparação imediata das empresas para evitar riscos de autuações, multas e inconsistências no cumprimento das obrigações acessórias.
🔎 O que é o PVA?
O Programa Validador e Assinador é a ferramenta usada para verificar, assinar digitalmente e transmitir os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI). A partir de 2026, apenas a versão 6.0.0 será aceita, substituindo definitivamente a versão 5.0.3, válida somente até 31 de dezembro de 2025.
📌 Principais mudanças no PVA 6.0.0
Inclusão de novo campo 11 no registro 1310.
Atualização no campo 02 do registro C120, com nova opção de preenchimento.
Remoção de advertências nos registros C100 e C190, para reduzir alertas desnecessários.
Relatório exclusivo para o modelo NFCom (Nota Fiscal de Comunicação).
Melhorias técnicas para dar mais estabilidade e evitar travamentos.
📘 Guia Prático 3.2.0
O documento oficial, que orienta o preenchimento da escrituração, também recebeu alterações:
Orientações adicionais no registro D700 e no registro K230.
Novas instruções no Capítulo I, Seção 10, relacionadas à Reforma Tributária do consumo.
🚨 Impacto da Reforma Tributária
Um dos destaques é a inclusão de orientações já alinhadas à Reforma Tributária, que prevê a substituição do ICMS e do IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Embora a transição seja gradual, o Guia já indica que as empresas precisam adaptar seus processos a partir de 2026.
✅ O que empresas e contadores devem fazer agora
1. Atualizar sistemas e iniciar testes com a nova versão do PVA.
2. Treinar equipes fiscais e contábeis para preencher corretamente os novos campos.
3. Acompanhar os manuais oficiais da Receita para não perder prazos e evitar inconsistências.
👉 Conclusão:
A publicação do PVA 6.0.0 e do Guia Prático 3.2.0 marca um passo essencial na modernização das obrigações fiscais. Mais do que atender à Receita Federal, a adaptação imediata garante segurança, conformidade e prepara empresas para os impactos da Reforma Tributária.
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