Governo passa a tributar dividendos: como proteger a rentabilidade empresarial com o novo IRPF mínimo
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o PL 1.087/2025, que altera profundamente a forma de tributação do (IRPF). A partir de 2026, lucros e dividendos pagos aos sócios deixam de ser integralmente isentos e passam a compor a nova base de cálculo do imposto.
Até então, empresários e investidores podiam receber dividendos livres de tributação. Essa vantagem acabou. A nova lei cria um modelo progressivo, que combina faixas de isenção, descontos escalonados e um IRPF mínimo obrigatório sobre rendas mais elevadas.
Entenda as novas faixas de tributação
O texto aprovado define três faixas principais:
Isenção total para quem recebe até R$ 5 mil mensais, o que beneficia pequenos empresários e investidores de menor porte.
Desconto escalonado para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, com tributação reduzida.
Tributação progressiva normal para valores acima desse limite, conforme as alíquotas gerais do IRPF.
A criação do “IRPF mínimo”
A maior mudança vem com o novo imposto mínimo sobre rendas de capital.
Quando os dividendos pagos por uma mesma empresa ultrapassarem R$ 50 mil em um único mês, haverá retenção automática de 10% na fonte.
Além disso, todo contribuinte que somar mais de R$ 600 mil anuais — considerando dividendos, juros, aluguéis e até algumas rendas antes isentas — passará a pagar uma alíquota mínima de 10% sobre o total desses ganhos.
Na prática, isso significa que o governo passa a participar diretamente dos lucros empresariais, reduzindo o espaço para estratégias de distribuição isenta.
O impacto para as empresas e sócios
A medida afeta principalmente empresas de médio porte e holdings familiares, que tradicionalmente optavam por pró-labore simbólico e distribuição de dividendos como forma de economia tributária.
Com a nova regra, essa estratégia perde eficácia e pode elevar significativamente a carga total de impostos.
Para evitar pagar mais do que o necessário, será fundamental manter contabilidade regular, balanços auditáveis e documentação fiscal bem estruturada, já que apenas empresas com escrituração formal poderão aplicar compensações e deduções.
Planejamento patrimonial ganha relevância
Quanto antes o empresário se adaptar, maiores serão as oportunidades de reduzir riscos e preservar a rentabilidade.
O que esperar a partir de 2026
O PL 1.087/2025 inaugura um novo marco na tributação brasileira:
beneficia as rendas mais baixas, mas exige sofisticação e gestão estratégica das empresas e investidores de maior porte.
Em um ambiente em que o Estado passa a “dividir” os lucros privados, o planejamento contábil e jurídico deixa de ser opcional e passa a ser o principal instrumento de proteção financeira.
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