Governo divulga nova tabela de classificação tributária e códigos de crédito presumido
O governo federal publicou nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (CST e cClassTrib), já adaptada às diretrizes da Reforma Tributária do Consumo. O documento atualiza os parâmetros de enquadramento das operações dentro do modelo de tributação do IBS e da CBS , que entram em vigor gradualmente a partir de 2026.
CST e cClassTrib: o que muda na prática
O CST (Código de Situação Tributária) passa a indicar como cada operação será tratada perante os novos tributos especificando se há incidência, isenção, suspensão ou regime especial.
Já o cClassTrib detalha a natureza da operação como venda, transferência, devolução, locação ou prestação de serviços e define o tipo de tratamento tributário aplicável dentro das novas regras do IBS e da CBS.
Essa classificação será essencial para a emissão correta das NF-e e NFC-e, especialmente porque os sistemas fiscais eletrônicos precisarão ser atualizados para refletir as novas tabelas e tags obrigatórias.
Novo material técnico disponível
A versão mais recente, IT 2025.002 v.1.21 Tabelas de Classificação do IBS e da CBS, já pode ser consultada no portal oficial da Reforma Tributária. O arquivo traz o mapeamento completo dos códigos e parâmetros de crédito presumido, permitindo que empresas e contadores ajustem seus sistemas de gestão tributária com antecedência.
https://www.reformatributaria.com/wp-content/uploads/2025/10/IT-2025.002-v.1.21-Tabelas-de-Classificacao-do-IBS-e-da-CBS.pdf
Impactos diretos para as empresas
A nova tabela tem impacto direto nas operações de saída e entrada de mercadorias e serviços, exigindo atenção redobrada de profissionais contábeis, fiscais e de tecnologia.
Com a introdução do cClassTrib, as empresas precisarão revisar a parametrização de seus sistemas ERP e emitir notas fiscais com a codificação correta, sob pena de inconsistências nas declarações e cruzamentos eletrônicos.
Além disso, as alterações reforçam a necessidade de revisão tributária e contábil personalizada, já que a escolha incorreta do código pode afetar créditos de IBS/CBS, apuração de impostos e enquadramento em regimes específicos.
Próximos passos
A publicação das novas tabelas faz parte do cronograma de transição da Reforma Tributária, que também inclui a atualização das tags de IBS e CBS na NF-e e NFC-e (NT 2025.002 v.1.30) e o piloto nacional de testes com empresas de software e contribuintes selecionados.
Empresas que quiserem evitar autuações e retrabalho devem iniciar desde já a revisão de suas operações fiscais, em conjunto com suas contabilidades e departamentos de tecnologia.
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