ICMS está com os dias contados: entenda a transição para o IBS a partir de 2026
O ICMS, um dos tributos mais importantes do sistema brasileiro, começa a se despedir oficialmente em 2026. Com a Reforma Tributária, aprovada pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, o imposto estadual será substituído gradualmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) um tributo de base ampla, compartilhado entre estados e municípios.
De onde viemos: do ICM ao ICMS
Criado originalmente em 1967 como ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), o tributo incidia apenas sobre a venda de bens físicos. A Constituição de 1988 transformou o ICM em ICMS, ampliando sua incidência para serviços de transporte interestadual e intermunicipal, comunicações, energia elétrica e combustíveis.
Desde então, cada estado passou a definir suas próprias alíquotas, dentro dos limites legais, e o imposto adotou o princípio da não cumulatividade — permitindo o abatimento do ICMS pago nas compras com o devido nas vendas.
O que muda com o IBS
A partir de 2026, o IBS começa a ser implantado em paralelo ao ICMS. Esse novo imposto integra o modelo de IVA dual, composto pelo IBD e pela CBS, de competência federal.
O período de transição vai até 2033, quando o ICMS será extinto definitivamente. Durante essa fase, empresas precisarão conviver com dois sistemas de apuração exigindo planejamento contábil e fiscal estratégico para evitar inconsistências.
Desafios para empresas e contadores
A coexistência entre ICMS e IBS trará desafios práticos na emissão de notas fiscais, escrituração eletrônica, cálculo de créditos e precificação. Estados terão novas regras de partilha, e o sistema de créditos do IBS deve seguir uma lógica mais moderna, mas também mais rigorosa.
Empresas com operações interestaduais, especialmente as que lidam com energia, transportes e combustíveis, precisarão revisar seus sistemas de gestão e compliance tributário para garantir conformidade durante a transição.
Assessoria especializada será essencial
Mais do que nunca, contar com uma assessoria contábil qualificada será indispensável para compreender as mudanças, calcular corretamente os novos tributos e evitar autuações.
O momento é de planejar com antecedência, revisar o enquadramento tributário e adaptar processos internos à nova realidade do IBS.
📊 Conclusão
A extinção do ICMS marca o fim de uma era e o início de um modelo tributário mais transparente e alinhado às práticas internacionais. Contudo, o sucesso dessa transição dependerá da preparação das empresas e da orientação de profissionais contábeis experientes, capazes de interpretar e aplicar corretamente as novas regras do sistema tributário brasileiro.
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