R$ 27 bilhões por ano? Quanto os bancos podem receber com o split payment

R$ 27 bilhões por ano? Quanto os bancos podem receber com o split payment

Proposta de remuneração de R$ 0,39 por operação chama atenção pelo potencial bilionário, mas valor não será cobrado sobre todo Pix realizado no país
Uma proposta discutida no âmbito do Ministério da Fazenda prevê que bancos e instituições financeiras sejam remunerados em R$ 0,39 por operação processada pelo split payment, mecanismo criado pela Reforma Tributária para separar e recolher automaticamente o IBS e a CBS no momento do pagamento.
O valor unitário parece pequeno. Quando multiplicado pelo volume de pagamentos processados no Brasil, porém, transforma-se em uma cifra bilionária.
Antes de fazer a conta, é necessário esclarecer um ponto fundamental: os bancos não receberiam R$ 0,39 por todo Pix realizado no país. A remuneração em estudo estaria vinculada às operações comerciais submetidas ao split payment, independentemente de o pagamento ocorrer por Pix, cartão ou outro meio eletrônico.
Se fossem considerados todos os Pix, a conta chegaria a R$ 31,2 bilhões
O Pix registrou aproximadamente 80 bilhões de transações em 2025. O próprio Banco Central informou que somente em dezembro daquele ano foram liquidadas 7,10 bilhões de operações, confirmando a dimensão alcançada pelo sistema. Banco Central do Brasil⁠�
Aplicando-se apenas matematicamente os R$ 0,39 sobre 80 bilhões de transações, teríamos:
80 bilhões × R$ 0,39 = R$ 31,2 bilhões por ano
Isso corresponderia a aproximadamente:
R$ 2,6 bilhões por mês;
R$ 85,5 milhões por dia;
R$ 3,56 milhões por hora.
Essa conta serve para demonstrar a escala do sistema financeiro brasileiro, mas não representa uma previsão real de pagamento, porque nem todo Pix estará sujeito ao split payment.
Transferências entre familiares, movimentações entre contas da mesma pessoa e outras operações sem relação com venda de produtos ou prestação de serviços, por exemplo, não devem gerar o recolhimento automático de IBS e CBS.
Projeção oficial em discussão pode superar R$ 27 bilhões anuais
Segundo informações divulgadas sobre os estudos do governo, a primeira fase do split payment deve alcançar principalmente operações realizadas entre empresas.
Nessa etapa inicial, estima-se um volume entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de operações por ano. Se a remuneração de R$ 0,39 for mantida, o repasse às instituições financeiras ficaria entre:
Cenário
Operações anuais
Remuneração estimada
Início da implantação
1,3 bilhão
R$ 507 milhões
Limite da fase inicial
1,5 bilhão
R$ 585 milhões
Sistema ampliado
70 bilhões
R$ 27,3 bilhões
Comparação com todo o Pix de 2025
80 bilhões
R$ 31,2 bilhões
Com a futura ampliação do mecanismo para as operações entre empresas e consumidores, os estudos mencionam a possibilidade de processamento de até 70 bilhões de transações anuais.
Nesse cenário:
70 bilhões × R$ 0,39 = R$ 27,3 bilhões por ano
A projeção foi divulgada em reportagem que também informa que a implantação inicial poderá movimentar até R$ 585 milhões anuais em remuneração às instituições. Gazeta do Povo⁠�
Afinal, por que os bancos seriam remunerados?
No split payment, a instituição financeira não realizará apenas a transferência do dinheiro.
O sistema precisará identificar a operação comercial, consultar informações tributárias, verificar créditos de IBS e CBS, calcular o imposto devido, separar os valores e encaminhar os recursos para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS.
Em outras palavras, o banco passará a integrar a estrutura operacional de arrecadação do novo sistema tributário.
O setor financeiro estima que o processamento poderia custar inicialmente entre R$ 0,46 e R$ 0,61 por operação, caindo para R$ 0,39 conforme o aumento da escala.
Além da remuneração operacional, também está em discussão a compensação dos investimentos realizados pelas instituições para desenvolver e adaptar seus sistemas.
CGU questiona falta de memória de cálculo
A proposta ainda não está aprovada e enfrenta questionamentos.
A Controladoria-Geral da União teria apontado que não existe memória de cálculo suficientemente detalhada para justificar o valor uniforme de R$ 0,39.
Na avaliação apresentada, operações simples e complexas podem ter custos diferentes. Assim, pagar o mesmo valor em todas elas poderia gerar uma remuneração superior ao custo efetivamente suportado pelas instituições.
Também existe discussão jurídica sobre a forma de criação desse pagamento, já que o modelo atualmente previsto na legislação não autorizaria automaticamente essa remuneração. JOTA⁠�
Quem pagará essa conta?
Essa é a pergunta central.
Mesmo que o pagamento seja realizado diretamente pelo governo, os recursos sairão da arrecadação pública. Em última análise, portanto, o custo será suportado pela sociedade.
Também será necessário acompanhar se parte da despesa acabará sendo repassada às empresas por meio de tarifas, preços de serviços financeiros ou outros encargos operacionais.
O debate não deve ser resumido aos R$ 0,39. O verdadeiro ponto é o efeito da multiplicação:
Uma pequena remuneração por operação pode se transformar em uma despesa pública superior a R$ 27 bilhões por ano.
Empresas também sentirão o impacto
Para as empresas, o principal efeito do split payment não será somente o custo bancário.
Atualmente, a empresa recebe o pagamento integral de uma venda e recolhe os tributos posteriormente. Com o novo mecanismo, a parcela correspondente ao IBS e à CBS poderá ser retirada antes que o dinheiro chegue ao caixa.
Isso significa menos recursos disponíveis para pagar fornecedores, salários, estoques e despesas operacionais.
O split payment pode aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir a inadimplência tributária. Mas sua implantação precisará equilibrar três interesses: segurança para o governo, remuneração proporcional para as instituições financeiras e preservação do capital de giro das empresas.
Conclusão
Não é correto afirmar que os bancos passarão a ganhar R$ 0,39 sobre cada Pix realizado no Brasil.
O que existe é uma proposta de remuneração por operação processada no split payment, ainda sujeita a análise e questionamentos técnicos e jurídicos.
Mesmo assim, os números merecem atenção. A estimativa pode começar em aproximadamente R$ 507 milhões por ano, alcançar R$ 585 milhões na primeira fase e, com a expansão do sistema, superar R$ 27 bilhões anuais.
No fim, o valor individual cabe no bolso. O total, porém, ocupa um orçamento inteiro.
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