NFS-e: novas mudanças já podem ser testadas por municípios e empresas
Atualizações da Nota Técnica 009 reorganizam campos do XML, ampliam códigos na API e agrupam ajustes da base de cálculo. A entrada em produção está prevista para 1º de dezembro de 2026.
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (CGNFS-e) liberou, em 20 de outubro, a primeira etapa das evoluções da Nota Técnica 009 no ambiente de produção restrita — espaço destinado a testes e validações.
As mudanças ainda não estão disponíveis no ambiente oficial de emissão. Municípios, contribuintes e fornecedores de sistemas já podem iniciar a homologação para identificar incompatibilidades antes da implantação prevista para 1º de dezembro de 2026.
O que mudou nesta etapa
1. Reposicionamento de CST e cClassTrib no XML
Os campos de Código de Situação Tributária (CST) e de classificação tributária (cClassTrib) passam a ocupar outra posição na estrutura do arquivo XML da nota. Sistemas que montam ou leem esse arquivo precisam reconhecer a nova organização dos dados.
2. Novos códigos de fatos geradores na API
A API de emissão passa a contemplar os códigos 99.02 a 99.04, previstos nas Notas Técnicas 009 e 005. Empresas que emitem NFS-e por integração devem verificar se seus sistemas aceitam e transmitem esses códigos corretamente.
3. Criação do grupo vAjusteBC
O novo grupo reúne informações que antes estavam distribuídas entre vDedRed e gReeRepRes. A mudança organiza os dados de ajustes relacionados à base de cálculo e exige atenção de quem gera ou valida o XML.
Quem deve se preparar
A etapa de testes interessa às administrações municipais, às empresas prestadoras de serviços e aos fornecedores de emissores, ERPs e soluções fiscais. O período de homologação permite atualizar integrações e esquemas XSD, testar operações e corrigir eventuais rejeições antes da entrada em produção.
Empresas que utilizam emissão integrada devem acionar seus fornecedores de software e confirmar como os novos campos e códigos serão tratados.
Onde consultar a documentação
Os anexos técnicos e os esquemas XSD da produção restrita estão na documentação oficial de homologação da NFS-e. Os endereços dos serviços de teste e de produção estão na página oficial de APIs da NFS-e.
Atenção: até a implantação prevista para 1º de dezembro de 2026, as novas evoluções permanecem em ambiente de testes. Acompanhe a documentação e os comunicados do CGNFS-e, pois novas versões podem trazer ajustes adicionais.
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