A reforma tributária virou a mesa e, no tabuleiro dos imóveis e grandes
patrimônios, ninguém segue jogando com as regras antigas.
O recado é curto e grosso: sucessão, herança e reorganização patrimonial ficaram mais caras, mais técnicas e menos indulgentes com improviso.
Durante décadas, famílias de alta renda navegaram bem usando valores contábeis defasados, alíquotas fixas e estruturas societárias leves. Esse manual envelheceu mal. Com a nova lógica do ITCMD e a transição para o IVA, o jogo agora é outro: mais imposto, mais fiscalização e menos margem para “atalhos históricos”.
ITCMD: progressividade entrou em campo
O primeiro impacto vem direto do imposto sobre herança e doações. A reforma exige alíquotas progressivas em todos os Estados, atingindo em cheio quem ainda operava com taxa única. Em São Paulo, por exemplo, o salto pode ser de 4% para até 8%. Dobrou. Simples assim.
Estados que já tinham progressividade (como Rio de Janeiro) sentem menos o baque. Já os que mantinham alíquotas fixas perdem atratividade. A lógica é clássica: patrimônio maior, faixa maior, imposto maior. Sem nostalgia.
Esse modelo não é exclusividade brasileira. Segundo dados da OCDE, a maioria dos países desenvolvidos tributa heranças, com alíquotas que podem chegar a 40%. A diferença é que, por aqui, a mudança chega concentrada e sem anestesia.
Valor de mercado: o detalhe que encarece tudo
Além da progressividade, a base de cálculo muda de patamar. Sai o valor venal (aquele usado no IPTU, geralmente bem abaixo da realidade) e entra o valor de mercado. Resultado? Imóveis passam a ser tributados por quanto realmente valem, não por quanto constam no cadastro municipal.
Isso aumenta o imposto e abre espaço para discussões técnicas: como definir esse valor? Laudo? Avaliação? Referência de mercado? O risco de litígio cresce, e o planejamento precisa ser mais robusto nada de conta de padeiro.
Holdings familiares sob pressão dupla
As holdings imobiliárias, velhas conhecidas da alta renda, entram numa zona mais hostil. Primeiro, pelo ITCMD mais pesado na sucessão. Segundo, pela reforma do consumo, que traz o IVA com alíquotas estimadas entre 26% e 28%.
O problema é estrutural: holding imobiliária quase não gera crédito tributário. Não tem cadeia produtiva, nem muitos insumos. A receita é basicamente margem. Com IVA, a conta fecha pior. Some a isso a possível tributação mínima sobre dividendos na pessoa física, e o custo total do imóvel como investimento sobe de forma consistente.
Patrimônio no exterior: agora entra no radar
Outro ponto sensível: bens e doações no exterior. Antes, a falta de lei complementar criava brechas. Agora, não mais. Ativos fora do país entram no cálculo do ITCMD e ainda empurram o contribuinte para faixas mais altas de tributação, quando somados ao patrimônio nacional.
Aqui surge espaço para debate jurídico, especialmente sobre fatos ocorridos antes da vigência da nova lei. Mas confiar só nisso é aposta e aposta alta.
Planejamento não morreu. Amadureceu.
Apesar do aperto, o planejamento sucessório segue vivo. Só ficou mais exigente. Estruturas artificiais, sem propósito econômico real, tendem a ruir. A palavra da vez é substância.
Instrumentos como previdência privada continuam relevantes, desde que bem fundamentados e alinhados à jurisprudência. O risco agora não é só pagar mais imposto é ver o planejamento ser questionado por abuso ou simulação.
Em resumo: nova era, novo manual
A reforma tributária redesenha a relação entre imóveis, herança e alta renda no Brasil.
📌 Alíquotas fixas perdem espaço
📌 Valor de mercado vira regra
📌 Holdings ficam mais caras
📌 Exterior entra na conta
Quem insiste em jogar com regras antigas vai pagar o preço. Quem se antecipa, revisa estruturas e trata o planejamento como estratégia não como truque segue no jogo. O resto vira estatística fiscal.
Clássico? Sim. Visionário? Também. O futuro chegou cobrando imposto.
