Atualização do IPTU 2026: ajuste legal que fortalece serviços públicos e investimentos municipais
A Câmara Municipal de Maringá recebeu o projeto de lei complementar nº 2393/2025, que define as regras do IPTU para 2026. A medida busca alinhar o município a uma exigência legal e garantir recursos para manutenção e ampliação dos serviços públicos, além de corrigir distorções tributárias acumuladas ao longo de duas décadas.
Desconto reduzido e correção de distorções
Historicamente, Maringá concede um desconto de 40% sobre o valor venal dos imóveis. Porém, a planta genérica base de cálculo do IPTU não é atualizada há mais de 20 anos. O novo projeto propõe reduzir o desconto para 25%, corrigindo gradualmente a defasagem que compromete a arrecadação e a justiça fiscal.
Segundo a Portaria nº 511/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os municípios devem revisar a planta genérica de valores a cada quatro anos. No entanto, Maringá manteve-a congelada por duas décadas, criando uma disparidade entre valor real e valor tributado.
Equilíbrio financeiro diante de novas perdas
Outro ponto destacado pela Prefeitura é a redução da alíquota do IPVA, que deve gerar queda superior a R$ 100 milhões na arrecadação municipal. Para compensar esse impacto e manter o equilíbrio fiscal, a correção no IPTU é vista como essencial para que a cidade siga investindo em obras, programas sociais e serviços públicos.
Destinação dos recursos: investimentos para a população
De acordo com o Plano Plurianual 2026-2029, os recursos adicionais serão aplicados diretamente em melhorias para a população. Entre as prioridades estão:
Construção da UPA Zona Leste;
Reforma do Hospital Municipal;
Ampliação de Centros de Educação Infantil e escolas municipais;
Criação de abrigos para adolescentes;
Implantação de restaurantes populares;
Obras habitacionais e novas Unidades Básicas de Saúde;
Continuidade de projetos estratégicos, como o Centro de Eventos Oscar Niemeyer e o Eixo Monumental.
Conclusão
A atualização do IPTU 2026 não se resume a um reajuste tributário: trata-se de uma medida legal necessária para equilibrar as contas municipais, reduzir injustiças fiscais e assegurar que Maringá continue investindo em saúde, educação, infraestrutura e bem-estar social.
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