Atualização Importante na Legislação Fiscal: Nova Versão da Nota Técnica sobre Trânsito de Produtos Vivos
Foi publicada a versão 1.04 da Nota Técnica 2024.003, trazendo atualizações significativas para o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), especialmente em relação ao trânsito de produtos agropecuários, florestais e de origem animal vivos.
O principal objetivo desta atualização é estabelecer especificações técnicas e operacionais que garantam o correto acompanhamento e controle do transporte desses produtos, atendendo às exigências dos órgãos reguladores.
As mudanças impactam diretamente produtores rurais, transportadoras, indústrias do setor agroflorestal e empresas que atuam na cadeia de fornecimento de insumos e produtos de origem vegetal, animal ou florestal.
Essa atualização integra as iniciativas de aprimoramento do Sistema Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas, reforçando o monitoramento da circulação de mercadorias e promovendo maior controle sanitário, fitossanitário e ambiental.
A nova versão já está disponível para consulta e deve ser rigorosamente observada por todos os contribuintes obrigados à emissão da NF-e.
Fique atento às mudanças e garanta a conformidade fiscal da sua empresa!
