🧾 STF define regras para cobrança do ICMS-Difal em vendas a consumidores finais não contribuintes O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes sobre o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal), encerrando uma das maiores controvérsias tributárias dos últimos anos. A decisão tem repercussão geral, ou seja, passa a orientar todos os tribunais do país … Ler mais
Receita Federal reforça prazo final para adesão à transação tributária: empresas têm até 31 de outubro para regularizar débitos com benefícios A Receita Federal do Brasil alerta contribuintes e empresas sobre o prazo final para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025, que se encerra no dia 31 de outubro de … Ler mais
7Reforma Tributária: o que muda e como o contador deve agir agora A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 marcou o início de uma nova era na tributação brasileira. A tão esperada Reforma Tributária sobre o consumo deixa de ser promessa e se torna realidade, exigindo das empresas e especialmente dos contadores um papel ativo na … Ler mais
🧾 Simples Nacional: como evitar perda de competitividade com a Reforma Tributária A Reforma Tributária do Consumo — que unificará tributos federais, estaduais e municipais em dois novos impostos (CBS e IBS) — vai manter o Simples Nacional como regime opcional para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Porém, … Ler mais
Empresas devem antecipar dividendos em 2025 para evitar nova tributação em 2026 A reforma do Imposto de Renda, que deve ser sancionada ainda este ano, está movimentando o planejamento de muitas empresas. O motivo? A proposta aprovada pela Câmara (PL 1.087/2025) cria a tributação sobre lucros e dividendos a partir de 2026, encerrando a isenção … Ler mais
mpasse entre IBS e ICMS pode gerar nova “Tese do Século”, alerta coordenador do pré-Comitê Gestor A transição para o novo sistema tributário pode reacender um velho debate jurídico no Brasil. Segundo Antônio Guedes Alcoforado, coordenador de regimes diferenciados do pré-Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a inclusão do IBS na base … Ler mais
Super MEI: Senado avança em projeto que amplia o limite de faturamento para R$ 140 mil A formalização dos microempreendedores individuais pode estar prestes a passar por uma das maiores atualizações desde a criação do MEI. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que eleva o … Ler mais
📊 Reforma Tributária e o mercado imobiliário: o novo desafio do IBS e da CBS8 A implantação do IVA dual, composto pelo (IBS) e pela(CBS), traz mudanças profundas para o setor imobiliário um dos mais complexos da economia. Embora a promessa seja de simplificação e neutralidade, o resultado prático aponta para um cenário de maior … Ler mais
🧾 Reforma Tributária 2026: o regime certo pode salvar até 30% dos lucros da sua empresa A escolha do regime tributário sempre foi uma das decisões mais estratégicas para qualquer negócio e com a Reforma Tributária do Consumo, que começa a valer em 2026, essa decisão se torna ainda mais crítica. Dependendo da opção, uma … Ler mais
Reforma Tributária: o novo Código de Classificação Tributária (cClassTrib) e o impacto nas NF-e e NFC-e A era digital da tributação já⁸ começou e com ela, uma nova forma de emitir e classificar notas fiscais no Brasil. Com a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, … Ler mais