Integralização de imóveis no capital: imunidade do ITBI tem limite e o excesso paga imposto Nem toda integralização de imóvel no capital social passa ilesa pelo ITBI. Foi exatamente esse o recado deixado pelo juiz de Direito Lucas de Simoni Oliveira Silva, da Vara das Fazendas Públicas de Itajá (GO), ao negar mandado de segurança … Ler mais
Fisco Digital enterra o papel e a guarda de documentos vira prova de maturidade contábil XML deixa de ser detalhe técnico e passa a ser escudo jurídico das empresas Adeus, papel. O Fisco brasileiro já virou a chave faz tempo NF-e, CT-e, NFS-e e afins são o novo normal. Só que tem um detalhe que … Ler mais
Nova lei destrava imóveis sem escritura e muda o jogo da regularização no cartório Durante décadas, imóvel sem escritura foi sinônimo de dor de cabeça: vendedor desaparecido, inventário nunca feito, assinatura que ninguém encontra. O Brasil sempre foi assim papel manda, mesmo quando a realidade grita mais alto. Agora, o roteiro começa a mudar. Uma … Ler mais
MEI: separar PF e PJ não é frescura é proteção contra dor de cabeça com a Receita Ser MEI é jogar no modo simples, mas não no modo relaxado. Desde outubro de 2025, com a Resolução CGSN nº 183/2025, a Receita deixou o recado bem claro: dinheiro de pessoa física ligado à mesma atividade do … Ler mais
Reforma tributária e patrimônio: o jogo virou e quem fingir que não viu vai pagar a conta A reforma tributária em andamento no Brasil vai muito além de trocar tributos sobre consumo. Ela muda o jeito como o Estado enxerga patrimônio, renda e imóveis. Sai o improviso, entra o radar. O discurso é simplificação. A … Ler mais
Cartórios passam a oferecer registro de provas digitais com fé pública Novo serviço transforma conteúdos da internet em prova jurídica válida Internet é rápida. Print é frágil. E a Justiça gosta de coisa sólida. Pensando nisso, os cartórios de notas começaram a disponibilizar, nesta semana, uma nova ferramenta digital voltada à produção de provas jurídicas … Ler mais
CPF dos Imóveis” entra em campo: CIB passa a ser obrigatório em órgãos federais e cartórios O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) — já batizado no mercado como o “CPF dos imóveis” saiu do papel e começou a valer de verdade. A partir deste mês, órgãos da administração federal, cartórios de registro de imóveis e as … Ler mais
Reforma Tributária sem histeria: MEI, Pix e autônomos seguem no mesmo trilho Respira fundo e guarda o pânico na gaveta. A Receita Federal do Brasil veio a público colocar ordem no caos digital: não houve mudança direta para MEI, Pix ou profissionais autônomos com a nova etapa da reforma tributária do consumo. O que teve, … Ler mais
Reforma Tributária sem histeria: MEI, Pix e autônomos seguem no mesmo trilho Respira fundo e guarda o pânico na gaveta. A Receita Federal do Brasil veio a público colocar ordem no caos digital: não houve mudança direta para MEI, Pix ou profissionais autônomos com a nova etapa da reforma tributária do consumo. O que teve, … Ler mais
Imposto de Renda 2026: quem precisa declarar, onde estão os limites e por que errar ficou caro A campanha do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2026 já está no radar de milhões de brasileiros. E vale reforçar um ponto que ainda confunde muita gente: a obrigação de declarar não tem relação com 2026, … Ler mais