ICMS está com os dias contados: entenda a transição para o IBS a partir de 2026 O ICMS, um dos tributos mais importantes do sistema brasileiro, começa a se despedir oficialmente em 2026. Com a Reforma Tributária, aprovada pela PEC 45/2019 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, o imposto estadual será substituído gradualmente pelo … Ler mais
STF confirma validade da declaração eletrônica da lei da reoneração da folha O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para confirmar a validade dos dispositivos da Lei nº 14.973/2024 que determinam às empresas o envio de uma declaração eletrônica detalhando os valores de benefícios tributários e créditos fiscais usufruídos. O julgamento ocorre … Ler mais
💰 Split Payment e Reforma Tributária: como o novo modelo muda o caixa das empresas brasileiras O split payment, ou pagamento fracionado, chega ao Brasil pela Lei Complementar nº 214/2025,8 como uma das transformações mais significativas da Reforma Tributária. O sistema, já consolidado em países com modelo de IVA, promete mais controle fiscal, mas impõe … Ler mais
Receita Federal amplia opções de parcelamento e moderniza regras de regularização de débitos8 A Receita Federal deu mais um passo em direção à modernização da gestão tributária ao publicar a Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025, que amplia as possibilidades de parcelamento de débitos e digitaliza procedimentos antes restritos a … Ler mais
Participação de idosos 60+ no mercado de trabalho cresce em todo o Brasil e revela novos desafios econômicos e previdenciários O envelhecimento populacional e a insuficiência das aposentadorias estão impulsionando um movimento crescente de brasileiros com mais de 60 anos que continuam trabalhando por necessidade, prazer ou ambos. De acordo com dados recentes da Pnad … Ler mais
🤖 p ganham espaço nos p e na rotina das pessoas: o futuro já começou Durante o Pedra Azul Summit 2025, o especialista em inovação In Hsieh, sócio da Chinnovation e da IEST Group, alertou que os robôs estão deixando de ser produtos de tecnologia para se tornarem itens de consumo em massa. Falando diretamente … Ler mais
🏛️ STJ restringe uso de embargos de terceiro por credor hipotecário em processos de falência A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode utilizar embargos de terceiro para impedir a arrecadação de um imóvel no âmbito de um processo de falência. O colegiado reforçou que … Ler mais
🍽️ Reforma Tributária e o Setor de Eventos, Bares e Restaurantes: o que muda e como se preparar A Reforma Tributária, promete transformar profundamente a forma como os negócios de alimentação e eventos recolhem e apuram impostos no Brasil. Buffets, bares, restaurantes e casas de eventos segmentos fortemente baseados em consumo e prestação de serviços … Ler mais
Nova lei amplia direito à pensão do INSS: parentes próximos agora podem ser beneficiários A Lei nº 15.108/2025, sancionada recentemente, trouxe uma importante mudança na legislação previdenciária brasileira: avós, padrastos, madrastas e tios agora poderão deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos, desde que comprovem dependência econômica. Antes, o benefício era restrito a … Ler mais
Bancos terão de reforçar sistemas antifraude após decisão do STJ Instituições financeiras passam a ter responsabilidade direta por golpes cometidos em contas de terceiros se não monitorarem atividades suspeitas O (STJ) decidiu, por unanimidade, que os bancos podem ser responsabilizados por prejuízos causados a vítimas de golpes caso deixem de identificar ou impedir movimentações suspeitas … Ler mais