🚨 CFC REAGE A NOVO AUMENTO DE IMPOSTOS: EMPRESAS PODEM PAGAR A CONTA!
PLP 299/2026: além de elevar a carga tributária, proposta pode dificultar o aproveitamento de créditos fiscais.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os 27 Conselhos Regionais (CRCs) se posicionaram contra dispositivos do PLP 299/2026 que ameaçam a previsibilidade tributária e o planejamento financeiro das empresas.
⚠️ O que está em discussão?
📌 1. Aumento da tributação no Lucro Presumido
A proposta eleva de 10% para 20% o acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL sobre a parcela da receita anual que ultrapassar R$ 5 milhões.
Isso pode significar mais impostos, mesmo sem aumento proporcional do lucro efetivo.
📌 2. Restrições à compensação de créditos tributários
O projeto também prevê a possibilidade de limitar a utilização de determinados créditos fiscais federais para compensar débitos tributários.
Na prática, empresas podem enfrentar maior necessidade de desembolso, comprometendo o capital de giro.
📌 3. Insegurança para quem investe e gera empregos
Com a Reforma Tributária já em implementação, novas alterações nas regras fiscais dificultam projeções, investimentos e decisões empresariais.
O CFC e os CRCs pedem ao Congresso a retirada desses dispositivos.
📅 Em 12 de novembro, o Senado aprovou o texto-base por 45 votos a 31. A análise de destaques está prevista para 17 de novembro de 2026.
💬 NOSSA REFLEXÃO
O equilíbrio das contas públicas é necessário. Mas será que aumentar impostos continuamente é o melhor caminho?
A eficiência dos gastos públicos também precisa fazer parte dessa discussão.
Na Organização Contábil Progresso, defendemos planejamento tributário responsável, segurança jurídica e condições favoráveis ao desenvolvimento das empresas brasileiras.
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Fonte: Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
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