Encerrar empresa com dívidas: fechar o CNPJ resolve o problema?
Muitos empresários acreditam que encerrar uma empresa com débitos fiscais significa encerrar também as dívidas. Na prática, não é isso que acontece. O CNPJ pode ser baixado, mas os débitos continuam existindo e podem, em determinadas situações, atingir os sócios.
Encerrar uma empresa endividada é uma decisão que precisa ser planejada, pois dependendo de como o encerramento for feito, o problema pode até aumentar.
É possível encerrar empresa com débitos?
Sim, hoje é possível dar baixa no CNPJ mesmo com débitos tributários, inclusive inscritos em Dívida Ativa. A Receita Federal não exige mais a quitação total dos tributos para a baixa da empresa.
Porém, isso não significa perdão da dívida. Os débitos continuam sendo cobrados normalmente pela Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, Estado ou Município.
Ou seja, a empresa pode ser encerrada, mas a dívida continua existindo.
O maior risco: dissolução irregular
O maior problema não é encerrar a empresa com dívida, mas encerrar da forma errada.
Quando a empresa é encerrada sem contabilidade regular, sem distrato adequado ou simplesmente abandonada, o Fisco pode entender que houve dissolução irregular.
Nessa situação, a Justiça costuma permitir que a dívida seja cobrada diretamente dos sócios, atingindo bens pessoais, contas bancárias e patrimônio.
Por isso, muitas vezes o encerramento mal feito é pior do que manter a empresa inativa.
Manter a empresa aberta pode ser menos arriscado?
Em alguns casos, sim.
Quando a empresa continua aberta, mesmo sem movimento, a dívida normalmente continua vinculada à pessoa jurídica. Já quando a empresa é encerrada ou abandonada, aumenta o risco de a dívida ser redirecionada para o CPF dos sócios.
Isso não significa que a empresa deva ficar aberta para sempre, mas que o encerramento precisa ser planejado.
Para onde vão as cobranças depois do encerramento?
Mesmo com o CNPJ baixado, as cobranças continuam sendo enviadas. Elas podem chegar por:
Endereço cadastrado no CNPJ;
Endereço residencial dos sócios;
Domicílio Tributário Eletrônico (e-CAC);
PGFN (Dívida Ativa);
Cartório de protesto;
Sistemas eletrônicos de intimação.
Muitos empresários se surpreendem quando começam a receber cobranças em casa depois de encerrar a empresa.
Como reduzir o risco ao encerrar uma empresa com dívidas
O ideal é fazer um encerramento planejado, que normalmente inclui:
Regularizar ou entregar declarações pendentes;
Fazer contabilidade de encerramento;
Elaborar distrato social;
Dar baixa no CNPJ e nas inscrições estadual e municipal;
Levantar todas as dívidas existentes;
Avaliar parcelamentos ou estratégias jurídicas;
Manter documentos e contabilidade arquivados por pelo menos 5 anos.
Encerrar empresa não é apenas dar baixa no CNPJ, é encerrar corretamente a pessoa jurídica.
Conclusão
Encerrar uma empresa com dívidas não é proibido, mas precisa ser feito com planejamento. Em muitos casos, o problema não está na dívida da empresa, mas na forma como o encerramento é realizado.
Uma decisão mal planejada pode transformar uma dívida da empresa em uma dívida pessoal do sócio. Por isso, antes de encerrar uma empresa endividada, o ideal é fazer uma análise contábil e jurídica para entender qual é o melhor caminho.
