Imposto de Renda: o que muda para profissionais liberais e empresas de serviços?
A proposta segue agora para o Senado a.
Isenção ampliada para rendimentos até R$ 5 mil
O ponto central do projeto é a ampliação da faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Caso seja sancionada, a medida cumprirá uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo estimativas do governo, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR, somando-se aos 10 milhões já beneficiados pelas alterações de 2023 e 2024. Além disso, quem recebe até R$ 7.350 mensais terá um desconto parcial na taxação, o que deve garantir alívio para 9 em cada 10 contribuintes sujeitos ao imposto.
Tributação mínima para rendas altas
O texto também institui uma alíquota mínima de IR para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais). Essa alíquota cresce de forma progressiva até 10% para quem ultrapassa R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão ao ano).
No cálculo da renda global, serão considerados salários, dividendos e aluguéis. Ficam de fora alguns rendimentos específicos, como ganhos de capital, heranças, aposentadorias, pensões de doenças graves e aplicações isentas (poupança, por exemplo).
Impacto sobre profissionais liberais
Profissionais liberais com faturamento elevado principalmente os que atuam como autônomos e concentram seus rendimentos em suas próprias empresas poderão ser alcançados pela tributação mínima.
Para evitar bitributação sobre a empresa e o sócio, o projeto traz um mecanismo de compensação:
Se a soma da alíquota da pessoa jurídica com a da pessoa física ultrapassar 34% para empresas em geral, será concedido um redutor sobre os dividendos;
Para bancos, o limite será de 45%;
Para demais instituições financeiras, 40%.
Ou seja, o contribuinte terá um desconto caso a tributação conjunta ultrapasse esses tetos.
Retenção sobre lucros e dividendos
Outro ponto relevante é a instituição de uma retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil mensais no Brasil e sobre qualquer valor remetido ao exterior.
O que esperar na prática?
Benefício direto para a classe média: quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará livre do IR.
Atenção redobrada para profissionais liberais de alta renda: advogados, médicos e engenheiros que atuam via pessoa jurídica precisarão reavaliar o regime de tributação para otimizar o impacto da nova regra.
Planejamento tributário ainda mais estratégico: com a combinação de tributação mínima e retenção de dividendos, será fundamental analisar se o Lucro Presumido, Lucro Real ou até mesmo o Simples Nacional continuam sendo os regimes mais adequados.
📌 Organização Contábil Progresso
📍 R. Lino Coutinho, 1375 – Ipiranga, São Paulo – SP
📞 (11) 2344-5252
📱 WhatsApp +55 11 97644-4459
🌐 www.progressocontabil.com.br
🔗 Redes sociais: 📘 Facebook | 📷 Instagram | 🐦 Twitter | 💼 LinkedIn
