“Imposto sobre variação do patrimônio”? A real: REARP e o que muda pra quem tem bens “defasados” no IR
Muita gente ouviu que o Congresso está “criando imposto sobre a variação do patrimônio”, tipo um pedágio automático sempre que um imóvel valoriza. Calma.
Não é isso que o REARP faz.
O que está em jogo é um regime opcional: uma porta legal para ajustar (atualizar) valores de bens e/ou regularizar bens e direitos de origem lícita que não estavam corretamente refletidos na declaração. O ponto central é simples: o Fisco quer consistência patrimonial e oferece um caminho “com regra própria” para fazer esse ajuste.
1) O que é REARP, em português de gente ocupada
O REARP nasce como um mecanismo de conformidade fiscal:
✅️você atualiza o valor de certos bens (como imóveis e veículos) para algo mais próximo do mercado ou
✅️você regulariza bens/direitos de origem lícita que estavam fora/errados, pagando imposto e multa conforme o regime.
A Receita detalha que o regime foi instituído pela Lei 15.265/2025 e regulamentado por IN RFB 2.301/2025, com entrega de declaração específica de opção.
2) Então não tem “imposto anual sobre valorização”?
Até aqui, não. O que o REARP cria é: tributação no ato da opção (no momento em que você decide atualizar/regularizar). Ou seja: você escolhe entrar no regime, faz o ajuste e paga o que a lei determina.
A própria Receita descreve o funcionamento do REARP Regularização com imposto e multa a serem pagos dentro do prazo do regime.
3) Por que isso virou assunto agora?
Porque a vida real é assim:
o cara comprou imóvel por R$ 200 mil em 2009, hoje vale R$ 1,2 milhão;
a PJ tem ativo imobilizado “subavaliado” no histórico;
holdings patrimoniais e reorganizações começam a esbarrar em valor de mercado, ITCMD/ITBI, ganho de capital e coerência fiscal.
Com mais cruzamento de dados, patrimônio mal explicado vira risco. O REARP é o Estado dizendo: “regulariza por aqui, com regra específica, e segue o jogo”.
4) Onde isso pode ser bom (e onde pode dar ruim)
Pode fazer sentido quando:
você tem patrimônio com valores muito defasados e quer reduzir ruído futuro (venda, sucessão, reorganização);
precisa “arrumar a casa” antes de um evento importante: financiamento, auditoria, entrada de investidor, venda de ativo;
quer alinhar documentação e lastro econômico.
Pode dar ruim quando:
não existe documentação mínima de origem lícita;
a pessoa acha que é “anistia total” e entra sem cálculo/sem prova;
a atualização “parece barata” mas piora outra ponta (ex.: impactos indiretos em planejamento sucessório, ganho de capital futuro, etc.).
5) Ponto prático: o que o contador precisa checar
Checklist sem dó:
Inventário de bens (PF e PJ): aquisição, custo, data, documento.
Objetivo: atualizar valor? regularizar? preparar venda/sucessão?
Simulação de custo x benefício: imposto do regime x imposto fora do regime; risco fiscal x previsibilidade.
Documentação de origem (principalmente na regularização).
Prazo e obrigações: declaração de opção e pagamento conforme regra do regime.
Moral da história: o REARP não é “imposto automático sobre valorização”. É um regime para tornar o patrimônio coerente (e tributado conforme a regra escolhida). Quem entra sem estratégia pode pagar caro. Quem entra com cálculo pode comprar paz.
✅ 3 verdades rápidas:
Não é imposto anual automático sobre “valorização”.
É imposto no ato da opção (se você escolher aderir).
Serve pra reduzir risco e ruído em venda, sucessão e reorganização.
📌 Quando pode valer a pena: patrimônio defasado, holding, sucessão, auditoria, crédito, investidor.
⚠️ Quando vira cilada: sem documentação de origem, sem simulação e sem estratégia.
