IRPF 2026: pensão alimentícia exige atenção para evitar malha fina
A pensão alimentícia continua sendo um dos pontos que mais geram dúvidas na declaração do Imposto de Renda. E aqui não tem mistério: quem paga e quem recebe precisam informar corretamente os valores, cada um na ficha certa.
Desde a decisão do STF, os valores recebidos a título de pensão alimentícia deixaram de ser tributados. Ou seja, quem recebe não deve mais lançar esses valores como rendimento tributável, mas sim como rendimento isento.
Para quem paga, a regra também é clara: a dedução só é permitida quando a pensão estiver formalizada por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública. Pagamento “combinado de boca”, por mais bem-intencionado que seja, não dá direito à dedução.
Como declarar quem recebe pensão
Quem recebeu pensão alimentícia em 2025 deve lançar os valores na ficha:
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Código 28 Pensão alimentícia
É importante informar corretamente os dados de quem pagou, incluindo CPF e valores recebidos.
Como declarar quem paga pensão
Quem pagou pensão deve primeiro cadastrar o beneficiário na ficha Alimentandos. Depois, deve lançar os valores na ficha Pagamentos Efetuados, usando os códigos específicos de pensão alimentícia judicial.
Atenção: o mesmo filho não pode ser declarado como dependente e alimentando ao mesmo tempo na mesma declaração. Esse erro é clássico e o Leão não perdoa Pix mal explicado.
Despesas médicas e educação também podem entrar?
Podem, mas somente se estiverem previstas na decisão judicial ou no acordo homologado. Caso contrário, a Receita pode desconsiderar a dedução.
Acordo informal não vale para dedução
Pagamentos feitos sem formalização judicial ou escritura pública não são considerados pensão dedutível para fins de Imposto de Renda. Para a Receita, podem ser tratados como liberalidade ou doação.
Cuidado com divergências
A Receita cruza as informações de quem paga com as de quem recebe. Diferenças de valores, CPF incorreto ou lançamento em ficha errada podem levar a declaração para a malha fina.
Conclusão
Declarar pensão alimentícia no IRPF 2026 exige atenção técnica. O que parece simples pode gerar imposto a mais, perda de dedução ou pendência com a Receita.
Na dúvida, o melhor caminho é revisar antes de enviar. Depois que cai na malha, o barato costuma sair caro.
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