Nova exigência da Receita Federal — regime tributário agora deve ser definido no momento do CNPJ.
Antes: Até 60 dias após a abertura.
Agora: Na hora do registro.
Objetivo da Receita:
Evitar distorções e erros de enquadramento.
Combater práticas oportunistas.
Fortalecer rastreabilidade fiscal desde o nascimento da empresa.
Impacto para o empresário:
Exige mais atenção desde o início.
Benefício: amadurecimento empresarial com menos erros, desenquadramentos, multas e recolhimentos indevidos.
Conclusão:
> Planejamento tributário não é mais opcional — é item de primeira necessidade na abertura de negócios. Se bem orientado, vira diferencial competitivo com segurança jurídica.
