Receita Federal lança o serviço “Minhas Dívidas e Pendências” para consulta e regularização de débitos
A Receita Federal iniciou uma nova etapa na modernização de seus serviços digitais. Desde 9 de março de 2026, contribuintes e profissionais da contabilidade passaram a contar com o “Minhas Dívidas e Pendências”, ferramenta que substitui o antigo sistema de Consulta Situação Fiscal disponível no e-CAC.
A proposta da novidade é simples: tornar a verificação de débitos fiscais mais clara, rápida e organizada, facilitando tanto o acompanhamento das obrigações quanto a regularização de eventuais pendências.
Um ambiente mais intuitivo para contribuintes e contadores
O novo serviço foi desenvolvido dentro do padrão visual do gov.br, adotando o design system do governo federal. Isso significa que a navegação segue o mesmo modelo utilizado em outros serviços públicos digitais, com layout mais limpo e padronizado.
Na prática, essa mudança melhora a experiência do usuário e reduz a dificuldade de localizar informações fiscais relevantes.
O acesso é feito diretamente pelo Portal de Serviços da Receita Federal, utilizando a conta gov.br, respeitando o perfil de acesso do usuário — seja pessoa física, empresa ou profissional contábil.
Consulta simplificada e organizada
Uma das principais melhorias está na forma de visualizar os débitos. O novo sistema permite aplicar filtros e ordenações, facilitando a busca por informações específicas e tornando o acompanhamento fiscal mais eficiente.
Outra novidade é a chamada Lista de Pagamentos, um recurso que funciona como um “carrinho” de débitos. Com ele, o contribuinte pode selecionar várias pendências e reunir tudo em uma única etapa para emissão do documento de arrecadação ou pagamento.
Pagamentos mais práticos
Depois de selecionar os débitos, o usuário poderá:
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emitir o documento de arrecadação;
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realizar pagamento online, quando disponível;
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ou até utilizar cartão de crédito, dependendo da opção oferecida no sistema.
Essa funcionalidade reduz etapas e simplifica o processo de regularização fiscal.
Acesso também pelo celular
Outro avanço importante é que o sistema agora é responsivo, ou seja, se adapta automaticamente a diferentes telas. Isso permite que contribuintes e contadores utilizem o serviço não apenas no computador, mas também em smartphones e tablets, sem perda de funcionalidade.
Quem pode utilizar o serviço
O “Minhas Dívidas e Pendências” está disponível para:
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pessoas físicas;
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empresas (pessoas jurídicas);
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contabilistas com autorização de acesso.
Basta entrar no Portal de Serviços da Receita Federal e autenticar-se com a conta gov.br.
Modernização dos serviços fiscais
A Receita Federal afirma que a iniciativa faz parte de um movimento contínuo de digitalização e simplificação dos serviços públicos, buscando tornar o relacionamento entre Fisco, contribuintes e profissionais da contabilidade mais eficiente.
Para empresas e escritórios contábeis, a novidade representa um avanço importante na gestão de pendências fiscais, reduzindo tempo de consulta e facilitando o acompanhamento das obrigações tributárias.
👉 Em um cenário de crescente digitalização da administração tributária, ferramentas como essa tendem a se tornar cada vez mais essenciais para evitar atrasos, multas e inconsistências fiscais.
