Reforma Tributária nos Serviços: entenda o impacto no bolso e no setor
A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, promete simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, quando olhamos para o setor de serviços, surge uma dúvida: será que essa simplificação vai realmente trazer benefícios ou resultará em aumento de custos?
Vamos a um exemplo prático: imagine a contratação de um serviço no valor de R$ 100.000. Atualmente, com a aplicação de PIS/COFINS (3,65%) e do ISS (5%), a nota fiscal chega a aproximadamente R$ 109.469,07. Ou seja, o contratante paga cerca de 9,47% a mais sobre o preço base do serviço.
Com a entrada em vigor da Reforma e a substituição desses tributos pelo novo IVA Dual, composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o cenário muda. A partir de 2033, o mesmo serviço passará a custar R$ 127.970,00. Isso representa um acréscimo de 16,9% na carga tributária quando comparado ao modelo atual.
Em números simples: o que hoje custa pouco mais de R$ 109 mil poderá ultrapassar a marca de R$ 127 mil no futuro.
Por que essa diferença acontece?
O setor de serviços é caracterizado por ter uma estrutura de custos menos intensiva em insumos e mercadorias, diferente da indústria e do comércio, que poderão se beneficiar mais da possibilidade de crédito de impostos prevista no novo
Risco de repasse ao consumidor
Diante desse aumento, é natural imaginar que boa parte desse custo adicional seja repassada ao cliente final. Isso pode afetar diretamente desde pequenas empresas que contratam serviços terceirizados até grandes companhias que dependem de consultorias, tecnologia, advocacia, contabilidade, saúde, educação e tantos outros segmentos.
O efeito em cascata pode pressionar a competitividade e, em alguns casos, reduzir a margem de lucro das prestadoras de serviço, especialmente aquelas que atuam com contratos de longo prazo ou em mercados de alta concorrência.
E a simplificação prometida?
A grande promessa da Reforma Tributária é simplificar o emaranhado de tributos que hoje existe no país. Entretanto, o ponto crucial é saber se essa simplificação compensará financeiramente o aumento da carga em setores específicos, como o de serviços.
Outro detalhe importante é a transição gradual, prevista entre 2026 e 2032. Durante esse período, os dois sistemas (atual e novo) coexistirão, o que exigirá das empresas um acompanhamento cuidadoso para evitar erros, multas ou pagamentos desnecessários.
Reflexão final
A Reforma Tributária é um passo histórico para o Brasil e promete mais racionalidade no sistema de impostos. No entanto, para o setor de serviços, os números mostram que o impacto pode ser desafiador. A conta que hoje é de R$ 109 mil saltará para quase R$ 128 mil, representando um aumento expressivo.
A pergunta que permanece é: a simplificação e a transparência compensarão esse custo maior? Ou estaremos diante de um pesadelo para o setor de serviços?