Reforma Tributária: nova versão dos regulamentos do IBS e da CBS deve sair em novembro e exige atenção das empresas
A regulamentação da Reforma Tributária continua avançando. A equipe econômica do Governo Federal trabalha para publicar, em novembro de 2026, a segunda versão dos regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), incorporando sugestões apresentadas por empresas, entidades de classe, especialistas e desenvolvedores de sistemas.
Embora a data ainda dependa de confirmação oficial da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS, a expectativa é de que o novo texto esclareça diversos pontos operacionais e reduza as dúvidas que surgiram desde a divulgação da primeira versão das normas.
Primeiros regulamentos iniciaram a fase prática da Reforma
Publicados em 30 de abril de 2026, os primeiros regulamentos detalharam como deverá funcionar boa parte da operacionalização da Reforma Tributária prevista na Lei Complementar nº 214/2025.
Entre os principais temas regulamentados estão:
Regras de incidência do IBS e da CBS;
Apuração dos novos tributos;
Aproveitamento de créditos tributários;
Emissão de documentos fiscais eletrônicos;
Obrigações acessórias;
Regimes específicos;
Procedimentos aplicáveis ao período de transição.
Essas normas serviram como base para que empresas e fornecedores de softwares começassem a adaptar seus sistemas às novas exigências fiscais.
Segunda versão deve trazer ajustes importantes
Após a publicação inicial, a Receita Federal abriu prazo para receber sugestões de aprimoramento enviadas pelo setor produtivo.
A expectativa é que a nova versão apresente:
esclarecimentos sobre pontos que geraram interpretações divergentes;
ajustes técnicos nos procedimentos operacionais;
uniformização de entendimentos;
melhorias na redação das normas.
Até o momento, o conteúdo das alterações ainda não foi divulgado oficialmente.
Empresas já estão promovendo adaptações
Mesmo antes da versão definitiva, muitas organizações iniciaram seus projetos de adequação à Reforma Tributária.
Entre as principais mudanças estão:
atualização dos sistemas ERP;
revisão dos cadastros fiscais;
adaptação da emissão das notas fiscais eletrônicas;
parametrização dos novos campos de IBS e CBS;
revisão dos processos de apuração dos tributos.
Para muitas empresas, essa fase representa um dos maiores projetos de atualização tributária e tecnológica das últimas décadas.
Cronograma ainda pode sofrer alterações
Apesar da previsão para novembro, o cronograma ainda não foi oficialmente confirmado pelos órgãos responsáveis.
Anteriormente, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Fernando Mombelli, informou apenas que a segunda versão seria publicada ainda em 2026, após a análise das contribuições recebidas.
Assim, novas alterações no calendário não estão descartadas.
Contadores terão papel estratégico
A publicação da nova versão deverá trazer mais segurança jurídica para empresas e profissionais da contabilidade.
Além da apuração dos tributos, os escritórios contábeis assumem um papel fundamental na orientação dos clientes sobre:
adequação dos sistemas;
revisão dos processos internos;
parametrização fiscal;
impactos financeiros da Reforma Tributária;
cumprimento das novas obrigações acessórias.
Quem iniciar a preparação de forma antecipada terá melhores condições para enfrentar a transição sem comprometer a operação do negócio.
Conclusão
A segunda versão dos regulamentos do IBS e da CBS representa mais um passo importante na implementação da Reforma Tributária. Embora o conteúdo ainda não tenha sido divulgado, a expectativa é de que as novas normas tragam maior clareza para empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas.
Mais do que acompanhar a legislação, este é o momento de revisar processos, investir em tecnologia e preparar a empresa para um novo ambiente tributário que exigirá integração entre áreas fiscal, financeira, contábil e de tecnologia.
