Secretaria da Fazenda divulga novo Informe Técnico sobre a Reforma Tributária de Consumo
A Secretaria da Fazenda Nacional (Sefaz) publicou o Informe Técnico nº 2025.002 versão 1.21, documento que traz orientações atualizadas sobre a Reforma Tributária de Consumo (RTC) e os procedimentos relacionados aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).
O material tem como objetivo padronizar a comunicação entre contribuintes e órgãos fazendários, além de orientar ajustes técnicos necessários à transição para o novo modelo tributário, que entrará em vigor de forma gradual a partir de 2026.
Padronização e modernização digital
De acordo com o informe, a iniciativa busca aprimorar a integração entre os sistemas de emissão e autorização de documentos fiscais, preparando empresas e desenvolvedores para o ambiente digital unificado que será adotado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Entre os principais objetivos do documento estão:
Divulgar instruções e melhorias nos serviços de autorização de uso dos DF-e;
Atualizar tabelas de domínio utilizadas na comunicação fiscal;
Orientar o correto preenchimento de campos e informações nos novos leiautes dos documentos fiscais;
Publicar comunicados oficiais sobre o processo de adaptação tecnológica à Reforma Tributária.
Revogação de informe anterior
O novo texto substitui integralmente o Informe Técnico RT 2024.001 (versão 1.00), consolidando as novas diretrizes e servindo como referência técnica única para os próximos ajustes do sistema.
O que isso representa para as empresas
Para os contribuintes e desenvolvedores de softwares fiscais, o Informe Técnico 2025.002 representa mais um passo na transição operacional rumo à nova estrutura tributária, que exigirá adaptação tecnológica e contábil.
Empresas que anteciparem essa adequação terão vantagens competitivas, reduzindo riscos de inconsistências fiscais e melhorando o controle sobre créditos e obrigações acessórias no novo modelo de consumo.
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