STF discute pejotização em audiência pública: impactos e próximos passos
Na próxima segunda-feira (6/10/2025), o Supremo Tribunal Federal (STF) promove uma audiência pública para debater os efeitos da pejotização no mercado de trabalho brasileiro. O encontro, convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do ARE 1.532.603 (Tema 1.389 da repercussão geral), reunirá especialistas, representantes de órgãos públicos e autoridades trabalhistas.
O processo em análise no Supremo levanta pontos cruciais, como:
A competência da Justiça do Trabalho em casos envolvendo pejotização;
O ônus da prova em ações judiciais;
O risco de fraude por meio da constituição de pessoas jurídicas usadas para mascarar vínculos empregatícios.
Em abril deste ano, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todas as ações em andamento no país sobre o tema até que o STF dê uma decisão definitiva.
Estrutura da audiência
A abertura ficará a cargo do próprio ministro relator, seguida pelas manifestações do subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, do advogado-geral da União Jorge Messias e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Na sequência, cada expositor — entre os 48 selecionados de um total de 508 inscritos — terá sete minutos para apresentar sua posição. O critério de escolha considerou experiência prática, autoridade técnica e a relevância das contribuições.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça no YouTube e contará com cobertura de portais jurídicos especializados.
Diferença em relação ao caso dos aplicativos
É importante destacar que esse debate não se confunde com o julgamento sobre o vínculo de emprego de motoristas de aplicativos como Uber e Rappi, também em pauta no STF.
Enquanto essas ações analisam a chamada subordinação algorítmica e os impactos da plataformização do trabalho, o Tema 1.389 tem alcance mais amplo: busca estabelecer parâmetros gerais para a pejotização em diversos setores, como advocacia, saúde, tecnologia, logística, corretagem de imóveis, representação comercial e artes.
👉 O resultado dessa audiência pode definir os rumos da contratação de profissionais como pessoa jurídica no Brasil, impactando diretamente empresas e trabalhadores de múltiplos segmentos.
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