📢Simples Nacional: 7 anos sem reajuste reacendem debate no Congresso 📢
Após 7 anos sem atualização, a tabela do Simples Nacional volta ao centro das discussões. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (30), às 16h, uma audiência pública para tratar da revisão dos limites de faturamento do regime, considerado essencial para micro e pequenas empresas. O encontro ocorrerá no Plenário 5 e terá participação interativa do público.
❓️Por que o debate é necessário?
O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, foi desenhado para simplificar a vida de pequenos negócios, unificando tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. No entanto, desde 2018 os limites de enquadramento não são corrigidos, o que, segundo parlamentares e entidades, vem provocando distorções significativas.
Deputados argumentam que a defasagem dos valores força muitos empreendedores a migrar para regimes mais complexos e caros, comprometendo a competitividade.
🤔Consequências da falta de atualização
A ausência de reajustes periódicos, segundo especialistas, afeta diretamente a sobrevivência de milhares de empresas. Sem a correção dos tetos, o aumento natural das receitas pela inflação acaba empurrando negócios para fora do Simples, mesmo sem crescimento real de faturamento.
Entidades do setor e tributaristas defendem que os limites sejam atualizados com base na inflação acumulada e ampliados para refletir a realidade econômica do país.
Peso das micro e pequenas empresas no Brasil
De acordo com dados do Sebrae:
💪99% das empresas brasileiras são micro e pequenas;
💪elas respondem por 54% dos empregos formais;
💪e contribuem com cerca de 30% do PIB nacional.
Esses números reforçam a relevância do Simples como política pública voltada à formalização da economia, geração de empregos e incentivo ao empreendedorismo.
Próximos passos
A audiência de terça-feira reunirá parlamentares, especialistas e representantes do setor empresarial. O formato interativo permitirá que cidadãos enviem perguntas e sugestões, ampliando a participação no debate.
A expectativa é que a discussão gere subsídios técnicos e políticos para futuras medidas legislativas, capazes de adequar o Simples Nacional às condições atuais do mercado e fortalecer ainda mais as micro e pequenas empresas brasileiras.
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