Bem de família blindado: STJ amplia proteção e barra penhora até de direitos aquisitivos Nem sempre o que parece “meio caminho andado” pode virar alvo de execução. O Superior Tribunal de Justiça deixou isso bem claro ao reforçar que a proteção do bem de família vai além do imóvel já quitado: alcança também os direitos … Ler mais
.Reforma Tributária muda o jogo do aluguel: imóveis entram no radar e a carga pode subir A Reforma Tributária não criou uma “nova lei do aluguel”, mas mudou profundamente o ambiente jurídico e fiscal das locações no Brasil. Na prática, contratos, fiscalização e tributação dos rendimentos imobiliários entram em uma nova era com impacto direto … Ler mais
LC 224/2025 e o novo corte linear de incentivos: o benefício continua, mas muda de forma A Lei Complementar 224/2025 não revogou incentivos fiscais um a um. Ela fez algo mais sofisticado e mais sensível: criou um mecanismo transversal de redução linear, aplicável a diferentes espécies de benefícios, com fórmula padronizada e aplicação obrigatória a … Ler mais
Reforma Tributária e e-commerce: por que a tributação no destino muda preços, margens e estratégia A Reforma Tributária do consumo inaugura uma nova lógica para o comércio eletrônico no Brasil. Com a criação do IBS e da CBS, o imposto deixa de seguir o local da empresa vendedora e passa a acompanhar o endereço do … Ler mais
Quanto custa contratar um contador para o Imposto de Renda em 2026? O guia realista de preços sem ilusão e sem susto Imposto de Renda é aquele velho conhecido: todo ano volta, todo ano dá dor de cabeça. Em 2026, o custo para contratar um contador segue a lógica da vida real quanto mais simples … Ler mais
ITCMD, goodwill e valor de mercado: até onde o Estado pode ir? A LC nº 227/2026 mudou o jogo do ITCMD. E não foi pouco. Ao exigir que quotas e ações não negociadas sejam tributadas com base no patrimônio líquido a valor de mercado, acrescido do fundo de comércio, o Estado deu um passo além … Ler mais
Crescer dói? Nem sempre. Quando sair do MEI vira estratégia e não problema Existe um mito antigo no empreendedorismo brasileiro: cresceu, paga mais imposto.Nem sempre. Às vezes, crescer é justamente parar de pagar imposto errado. Migrar do MEI para outro regime não é castigo fiscal. Em muitos cenários, é ajuste fino — daqueles que melhoram … Ler mais
Reforma Tributária em 2026: o novo pacto entre empresário e contador A Reforma Tributária saiu do papel e entrou no caixa das empresas. E, sem drama nem pânico: agora é jogo de gente grande. Empresário que ainda enxerga a reforma como “assunto do contador” já começou perdendo tempo e dinheiro. Do outro lado da mesa, … Ler mais
Pix no radar do Fisco: como a Receita cruza dados e identifica inconsistências O Pix virou o sangue que corre nas veias do sistema financeiro brasileiro. Rápido, barato e onipresente. Mas junto com a praticidade veio um recado claro: a Receita Federal está olhando e não é com lupa, é com supercomputador. Hoje, o Fisco … Ler mais
.JCP após a IN RFB 2.296/2025 e a LC 224/2025: quando a regra tenta ir além da lei O debate sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) voltou ao centro do tabuleiro tributário e não por acaso. Duas mudanças recentes, embora distintas, se chocam na prática e levantam uma pergunta incômoda: a Receita pode restringir um … Ler mais