PIS/Cofins na Malha Fiscal Digital: como agir diante de divergências A Receita Federal intensificou o cruzamento de informações da EFD-Contribuições com a DCTF por meio da Malha Fiscal Digital (MFD). Esse processo tem identificado inconsistências que podem resultar em avisos às empresas e, se não corrigidas, até em autuações. Onde surgem os problemas As divergências … Ler mais
PGFN amplia prazo para adesão a programa especial de regularização fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Edital PGDAU nº 11/2025. Agora, contribuintes terão até 30 de janeiro de 2026 para negociar débitos inscritos em Dívida Ativa da União, com condições diferenciadas que incluem descontos expressivos e … Ler mais
Reforma Tributária e o setor imobiliário: oportunidades e riscos no novo cenário fiscal A Reforma Tributária, em fase de regulamentação após a Emenda Constitucional nº 132/2023, promete alterar profundamente a forma de tributação no Brasil. O setor imobiliário, que já convive com um emaranhado de regras e tributos, será um dos mais impactados pela transição … Ler mais
Receita Federal lança nova versão do PER/DCOMP: o que muda para micro e pequenas empresas exportadoras A Receita Federal anunciou que a partir de 18 de outubro de 2025 entrará em operação a nova versão do sistema PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Declaração de Compensação). A atualização promete dar mais agilidade especialmente para micro … Ler mais
Reforma Tributária pode elevar custos e reduzir a competitividade no setor de serviços A Reforma Tributária, considerada a maior mudança no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas, tem como promessa a simplificação e a neutralidade da carga tributária. No entanto, especialistas alertam que os impactos não serão uniformes entre os diferentes segmentos da economia — … Ler mais
ITR: Definição de preço da terra exige critérios técnicos para evitar distorções Nos últimos anos, a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) repassada aos municípios teve um salto expressivo: de R$ 1,2 bilhão em 2020 para R$ 2,5 bilhões em 2024, segundo dados do Tesouro Transparente. Esse aumento não decorre de maior alíquota ou criação … Ler mais
Reforma Tributária e o contencioso: novos tributos, novos conflitos A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação ao criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Porém, além dos impactos no dia a dia das empresas, surge outro ponto de atenção: … Ler mais
Reforma Tributária: O que muda na emissão da NF-e e NFC-e a partir de outubro de 2025 O calendário de adequações das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e de Consumidor (NFC-e) em razão da Reforma Tributária já está em contagem regressiva. A partir de 1º de outubro de 2025, o ambiente de produção entra em funcionamento, … Ler mais
Senado aprova segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária; texto retorna à Câmara O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30/09/2025) o segundo projeto de lei complementar voltado à regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta recebeu 51 votos favoráveis, 10 contrários e apenas uma abstenção, e agora volta para análise da Câmara dos Deputados. … Ler mais
Receita Federal abre oportunidade de autorregularização para empresas com divergências no PIS e Cofins A Receita Federal iniciou uma nova rodada de conformidade tributária voltada às contribuições do PIS e da Cofins, após identificar inconsistências que somam R$ 1,2 bilhão em declarações de 3.062 empresas em todo o país. Como funciona a operação A ação … Ler mais