A sua NF-e pode ser rejeitada antes mesmo do faturamento. E o motivo pode estar no cadastro.
Muitas empresas acreditam que a Reforma Tributária começa com o IBS e a CBS.
Na prática, ela já começou pela qualidade das informações enviadas ao Fisco.
Um dos exemplos é o cClassTrib, novo código da NF-e que identifica o tratamento tributário aplicável ao IBS e à CBS.
Se ele estiver incompatível com o CST ou com a NCM do produto, a nota fiscal pode simplesmente não ser autorizada.
É uma mudança importante de paradigma.
Antes, muitos problemas eram identificados em uma fiscalização posterior.
Agora, o próprio sistema da Secretaria da
Fazenda realiza validações automáticas antes de autorizar a emissão da nota.
Ou seja, um erro cadastral pode interromper o faturamento da empresa.
O que muda na prática?
✔ O cClassTrib passa a integrar a tributação do IBS e da CBS.
✔ O cruzamento automático entre CST, NCM e cClassTrib aumenta o nível de fiscalização eletrônica.
✔ Divergências podem gerar a Rejeição 1024, impedindo a emissão da NF-e.
✔ NCMs desatualizadas também passam a representar um risco, inclusive com possibilidade da Rejeição 778.
O impacto vai muito além da área fiscal.
Uma nota rejeitada pode significar:
• mercadoria parada para expedição;
• atraso na entrega ao cliente;
• retrabalho das equipes;
• perda de produtividade;
• postergação do faturamento.
A Reforma Tributária também deixa uma mensagem clara: cadastro passou a ser compliance tributário.
Fiscal, Contabilidade, Tecnologia da Informação, Cadastro de Produtos e Controladoria precisarão atuar de forma integrada para garantir que as informações transmitidas estejam em conformidade com a legislação.
Quem tratar a adaptação apenas como atualização de sistema poderá enfrentar dificuldades.
Quem revisar desde já seus cadastros, parametrizações e processos internos terá uma transição muito mais segura.
Na Reforma Tributária, o maior risco pode não estar no imposto. Pode estar na informação enviada ao Fisco.
Como está o nível de preparação da sua empresa para essas novas validações da NF-e?
Rogério Clemente de Oliveira
Contador | Economista | Consultor Tributário
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