NFS-e Nacional: nova tabela conecta serviços da LC 116 à nomenclatura da Reforma Tributária A Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) Nacional acaba de dar mais um passo rumo à integração com o novo modelo tributário brasileiro. Foi publicada a tabela de correlação entre os itens da Lei Complementar 116/2003, os códigos da Nomenclatura Brasileira … Ler mais
Reforma Tributária e contratos públicos: hora de revisar o equilíbrio econômico-financeiro A entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 que criou o (IBS) e a (CBS) trouxe impactos imediatos para empresas que mantêm contratos administrativos com o poder público. Com a aplicação das novas regras a partir de … Ler mais
DFe: Governo adia obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas O cronograma de implantação digital da Reforma Tributária sofreu novo ajuste. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC (Reforma Tributária do Consumo) foi publicada com importantes mudanças nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), impactando modelos como CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg … Ler mais
Contabilidade rompe a terceira barreira do Direito Tributário com a Reforma TributáriaIBS e CBS consolidam a união entre escrituração contábil e tributação sobre o consumo8 A Reforma Tributária não apenas altera a forma como as empresas recolhem impostos — ela redefine a relação entre contabilidade e direito tributário. Com a criação do IBS (Imposto sobre … Ler mais
Reforma Tributária 2026: guia gratuito orienta PMEs na adaptação ao novo sistema fiscal A partir de janeiro de 2026, o Brasil iniciará a fase experimental da Reforma Tributária, a maior transformação do sistema de impostos das últimas décadas. O ponto de partida será a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui gradualmente … Ler mais
Banco Central anuncia regulação do Pix parcelado para o fim de outubro⁹ O Banco Central (BC) confirmou que publicará, até o final de outubro, a norma que regulamentará o Pix parcelado, nova modalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permitirá ao usuário dividir o valor de uma transação em parcelas. Segundo a autoridade monetária, o … Ler mais
Reforma Tributária: a transformação que redefine o futuro das empresas brasileiras A Reforma Tributária, que começa a entrar em vigor, marca um dos períodos mais desafiadores — e promissores — para o ambiente empresarial do país. Muito além de uma simples troca de normas, ela representa uma mudança de mentalidade: sair da burocracia excessiva para … Ler mais
Reforma do Imposto de Renda: o que muda para quem investe em imóveis e títulos de crédito A nova proposta de reforma do Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara dos Deputados, promete mexer significativamente com o bolso de quem investe no mercado imobiliário e em produtos de renda fixa como CRI e LCI. Pelo … Ler mais
Reforma Tributária impõe novos desafios às construtoras com SPEs: atenção redobrada é essencial Para as construtoras que atuam por meio de (SPEs), a nova legislação acendeu um sinal de alerta. 📌 Operações entre partes relacionadas entram no radar do fisco As SPEs são amplamente utilizadas para isolar riscos e organizar financeiramente cada empreendimento. Até então, … Ler mais
STF julga imunidade do ITBI em integralização de capital social: relator reconhece isenção incondicional O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 1.495.108, que discute a aplicação da imunidade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) nas operações em que imóveis são transferidos para integralização de capital social de empresas. O … Ler mais