PLP 108: a integração dos contenciosos pode complicar mais do que simplificar O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, atualmente em análise no Senado, pretende criar a Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e da CBS, com a missão de uniformizar divergências interpretativas entre os dois tributos. Embora a proposta soe como uma … Ler mais
Marketplaces sob risco: STF pode transferir responsabilidade do ICMS para plataformas O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve a validade de uma lei do estado do Rio de Janeiro que atribui aos marketplaces e intermediadores de pagamento a obrigação de recolher o ICMS quando o vendedor não emitir nota fiscal. Como o caso … Ler mais
Mudança em regra fiscal abre caminho para revisão e recuperação de impostos pagos a mais Uma alteração relevante no entendimento tributário pode representar alívio imediato no caixa das empresas. A prática conhecida como “tributação sobre tributação” — ou cálculo “por dentro”, em que PIS e Cofins eram cobrados sobre seus próprios valores — foi considerada … Ler mais
Câmara aprova em comissão aumento do teto do MEI para R$ 150 mil A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 150 mil. A proposta ainda precisa avançar em outras etapas do processo legislativo antes de … Ler mais
Self-storage: por que contratos de locação não podem sofrer incidência de ISS A popularização do modelo de self-storage vem acompanhando a tendência de redução do tamanho dos imóveis urbanos e a crescente necessidade de espaços alternativos para guarda de bens. Apesar do crescimento desse mercado, há uma discussão importante: afinal, essa atividade deve ou não … Ler mais
📢Simples Nacional: 7 anos sem reajuste reacendem debate no Congresso 📢 Após 7 anos sem atualização, a tabela do Simples Nacional volta ao centro das discussões. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (30), às 16h, uma audiência pública para tratar da revisão dos limites de faturamento do … Ler mais
STF mantém vedação à cobrança de ITCMD em doações do exterior A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que os Estados não podem cobrar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em casos de doações provenientes do exterior. Motivo da decisão O entendimento foi fundamentado na ausência de … Ler mais
Reforma Tributária: impactos no caixa das empresas e no papel estratégico dos contadores A aprovação da Reforma Tributária está movimentando empresários e profissionais da contabilidade em todo o Brasil. Embora a promessa seja de simplificação do sistema, os próximos anos trarão um período de adaptação intenso — especialmente para pequenas e médias empresas do interior … Ler mais
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Benefícios fiscais: como transformar incentivos em vantagem competitiva para sua empresa Em meio à alta carga tributária brasileira, os benefícios fiscais surgem como aliados estratégicos. O que são benefícios fiscais? São mecanismos criados pelo poder público que reduzem, total ou parcialmente, os tributos de uma empresa. Eles podem ter como objetivo estimular atividades econômicas, sociais, … Ler mais