MEI pode conseguir até 70% de desconto na dívida ativa, mas há detalhes que merecem atenção
Milhares de (MEIs) convivem com débitos tributários que dificultam o crescimento do negócio. A boa notícia é que a (PGFN) abriu uma nova oportunidade de negociação por meio do Edital nº 9, oferecendo condições diferenciadas para quem possui débitos inscritos em dívida ativa da União.
Embora os descontos e os prazos chamem a atenção, a decisão de aderir ao parcelamento deve ser tomada com planejamento para evitar que uma solução de hoje se transforme em um problema financeiro no futuro.
Condições especiais para regularização
O programa contempla débitos inscritos em dívida ativa de até R$ 20 mil, permitindo parcelamentos com prestações mínimas de apenas R$ 25.
Entre os principais benefícios estão:
descontos que podem chegar a 70% sobre o valor total da dívida, respeitando os limites legais, com redução de multas, juros e encargos;
possibilidade de parcelamento em até 145 meses;
para débitos de até cinco salários mínimos, inscritos há mais de um ano, há desconto mínimo garantido de 50%, independentemente da situação financeira do contribuinte.
A adesão ao programa pode ser realizada até 30 de setembro.
Como são definidos os descontos?
Um dos pontos que mais desperta curiosidade é a forma como a PGFN calcula os benefícios.
O órgão utiliza um sistema próprio que estima a capacidade de pagamento do empreendedor com base em informações já disponíveis nos bancos de dados do Governo Federal.
Na prática, quanto menor for a capacidade financeira identificada pelo sistema, maiores tendem a ser os descontos e as facilidades de negociação oferecidos ao contribuinte.
Parcelamento longo exige cautela
Apesar das condições atrativas, é importante lembrar que as parcelas sofrem atualização pela taxa Selic.
Isso significa que, quanto maior o prazo escolhido, maior poderá ser o custo final da dívida. Em muitos casos, optar por um parcelamento mais curto pode representar uma economia significativa ao longo dos anos.
Outro cuidado importante é manter o pagamento rigorosamente em dia. O atraso de três parcelas consecutivas ou seis alternadas pode provocar a perda dos benefícios concedidos, fazendo com que os descontos sejam cancelados e a dívida retorne ao valor original, além da retomada das medidas de cobrança pela Fazenda Nacional.
Regularizar a situação fortalece a empresa
Manter os débitos regularizados vai muito além de evitar cobranças judiciais.
Com a situação fiscal em dia, o MEI recupera a possibilidade de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento indispensável para participar de licitações, buscar financiamentos, negociar com órgãos públicos e transmitir maior credibilidade ao mercado.
Para muitos empreendedores, a regularização representa um passo importante para ampliar oportunidades de negócios e garantir o crescimento sustentável da empresa.
Como aderir
A negociação é realizada exclusivamente pelo portal Regularize, utilizando o acesso da conta Gov.br.
O próprio sistema apresenta automaticamente as modalidades disponíveis para cada contribuinte, com os descontos e prazos já calculados. Após escolher a proposta mais adequada, basta emitir e pagar a primeira parcela para confirmar a adesão.
O planejamento faz toda a diferença
Embora o programa ofereça excelentes condições, cada empresa possui uma realidade financeira diferente. Antes de escolher o número de parcelas ou aceitar qualquer proposta, é recomendável realizar uma análise do fluxo de caixa e dos impactos financeiros da negociação.
Uma decisão bem planejada pode reduzir custos, preservar a saúde financeira da empresa e evitar novos problemas fiscais no futuro.
A Organização Contábil Progresso pode ajudar
Nossa equipe analisa a situação fiscal do MEI, verifica se existem outras oportunidades de regularização e auxilia na escolha da modalidade de negociação mais vantajosa para o seu negócio.
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