Reforma Tributária acende alerta no planejamento patrimonial: heranças e doações podem ficar mais caras nos próximos anos
A Reforma Tributária não trouxe mudanças apenas para empresas e consumo. Um dos reflexos menos comentados e talvez um dos mais relevantes para famílias com patrimônio acumulado está na tributação sobre heranças e doações.
Na prática, a transferência de bens entre pais, filhos e herdeiros tende a entrar em um ambiente de fiscalização mais rígido, cálculo mais realista e potencial aumento da carga tributária a partir de 2027. Especialistas já apontam que quem deixar para organizar o patrimônio depois poderá pagar uma conta significativamente maior.
O ITCMD continuará existindo, mas a cobrança muda de peso
O imposto que incide sobre heranças e doações é o ITCMD tributo estadual que já existe há anos. O problema é que a Reforma fechou espaços que antes permitiam planejamentos mais simples e, em muitos casos, menos onerosos.
A principal virada está no critério de avaliação dos bens.
Hoje, em muitos estados, imóveis, quotas societárias e outros ativos costumam ser transmitidos considerando valores históricos, venais ou patrimoniais, quase sempre abaixo da realidade de mercado.
Com as novas diretrizes, a tendência passa a ser outra: o patrimônio deverá ser avaliado pelo valor efetivo de mercado no momento da transmissão. Traduzindo sem juridiquês: aquilo que valia “no papel” R$ 500 mil, mas no mundo real vale R$ 1,2 milhão, poderá ser tributado pelo valor cheio. E aí o susto deixa de ser conceitual e vira boleto.
Estados serão obrigados a aplicar alíquotas progressivas
Outro ponto de impacto é que a tributação sobre herança e doação deverá seguir uma lógica progressiva em todo o país.
Isso significa:
quanto maior o patrimônio transmitido, maior será o percentual do imposto.
Alguns estados ainda trabalhavam com percentuais mais lineares ou menos agressivos. Com a nova orientação constitucional, a tendência é de endurecimento para patrimônios médios e altos, respeitando o teto nacional hoje limitado a 8%, mas com faixas internas mais pesadas.
Em resumo: não é necessariamente um novo imposto; é o velho imposto ficando menos complacente.
Doações fracionadas deixam de ser uma fuga simples
Muitas famílias utilizavam uma estratégia clássica: ir doando bens ou valores aos poucos, em etapas, para diluir a incidência e permanecer em faixas menores de tributação.
A reforma praticamente coloca uma lupa sobre esse comportamento.
As doações sucessivas entre as mesmas partes passam a ser observadas de forma acumulada para fins de cálculo, dificultando o velho método de “picotar o patrimônio” ao longo dos anos para pagar menos.
Ou seja: o Fisco percebeu o truque da mesada milionária.
Patrimônio no exterior também entra no radar
Outro avanço relevante envolve heranças e doações com ativos internacionais.
A nova sistemática reforça a competência dos estados para tributar bens mantidos fora do Brasil, encerrando muitas discussões que antes geravam disputas judiciais e brechas de interpretação.
Famílias com contas no exterior, imóveis internacionais, offshores ou participações estrangeiras precisarão rever urgentemente a estrutura sucessória, porque o cenário de invisibilidade patrimonial está ficando cada vez mais curto.
Planejamento sucessório deixa de ser luxo e vira economia tributária
Durante muito tempo, planejamento patrimonial foi visto como assunto restrito a grandes fortunas. Não mais.
Com avaliação a valor de mercado, progressividade obrigatória e fiscalização de doações acumuladas, a antecipação sucessória passa a ser uma ferramenta prática de proteção financeira.
Entre as alternativas que ganham relevância estão:
doação em vida com reserva de usufruto;
reorganização societária;
holdings patrimoniais;
formalização de quotas e participações familiares;
revisão documental de imóveis e ativos.
A lógica é simples: quem organiza antes escolhe a estratégia; quem deixa para depois aceita a tributação que vier.
Esperar pode custar mais caro do que agir agora
A grande mensagem trazida pela Reforma Tributária é clara: a sucessão patrimonial brasileira entra em uma nova era de maior transparência e menor tolerância a subavaliações.
Famílias empresárias, proprietários de imóveis, produtores rurais e sócios de empresas precisam compreender que herança deixou de ser apenas tema cartorial ou familiar.
Agora é tema fiscal.
E tema fiscal, como todo empresário já aprendeu da pior forma possível, raramente fica mais barato quando ignorado.
Conclusão
A Reforma Tributária não criou um imposto novo sobre heranças mas mudou a forma como o patrimônio será enxergado pelo Estado.
Com bens avaliados por valor real, alíquotas progressivas e menor espaço para pulverização de doações, o custo de transferir patrimônio tende a subir.
O planejamento sucessório deixa de ser uma decisão opcional e passa a ser uma medida de inteligência tributária e preservação familiar.
