Simples Nacional e Reforma Tributária: as decisões que vão redefinir o futuro das PMEs
A Reforma Tributária trouxe um novo jogo para micro e pequenas empresas. Embora o Simples Nacional continue existindo, as regras de arrecadação e os impactos contábeis e contratuais passam por transformações profundas. A partir de 2026, as empresas optantes terão de escolher entre dois caminhos de recolhimento: “por dentro” ou “por fora” do novo sistema formado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Essa escolha, longe de ser apenas uma decisão fiscal, vai redefinir a estrutura financeira e até a forma como o negócio se relaciona com clientes e fornecedores.
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Entendendo os modelos: “por dentro” e “por fora”
No modelo por dentro, o Simples segue o formato atual — com recolhimento unificado via DAS. É o caminho mais adequado para negócios B2C, como varejo e prestadores de serviços diretos ao consumidor, onde simplicidade e fluxo de caixa rápido são prioridade.
Já no modelo por fora, as empresas poderão apurar IBS e CBS separadamente, permitindo que seus clientes — especialmente empresas B2B — aproveitem créditos tributários. Esse formato eleva a competitividade, mas também exige maior controle contábil, planejamento e adequação fiscal.
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As janelas de opção e o papel estratégico do contador
O Ministério da Fazenda deve permitir a mudança de modelo duas vezes por ano, em abril e setembro, com validade para os semestres seguintes. Por isso, cada decisão exigirá simulações e comparativos de carga tributária.
Mais do que cumprir obrigações, o contador passa a exercer um papel estratégico de planejamento e orientação empresarial, analisando margens, estrutura de custos e impacto sobre os contratos.
A escolha errada pode comprometer a rentabilidade; a certa, abrir espaço para crescimento e vantagem competitiva.
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Ajustes jurídicos e contratuais indispensáveis
A decisão entre “por dentro” e “por fora” também traz reflexos legais. Os contratos precisarão deixar claro:
quem assume o repasse dos tributos;
como serão aplicados reajustes de preços;
e o que ocorre em caso de mudança de regime no meio da vigência.
Sem cláusulas específicas, aumentam os riscos de conflitos comerciais e disputas judiciais. Empresas que optarem pelo modelo “por fora” devem revisar contratos sociais e de prestação de serviços, garantindo clareza sobre responsabilidade tributária e compliance.
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Contador e advogado: parceria essencial
A Reforma aproxima definitivamente as áreas contábil e jurídica.
A escolha do regime deve ser tomada de forma conjunta entre contador e advogado, unindo análise técnica, projeção tributária e segurança jurídica.
Surge, assim, uma nova figura indispensável às PMEs: o contador consultivo aliado ao jurídico preventivo, capaz de transformar a complexidade tributária em vantagem competitiva.
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Conclusão
O Simples Nacional não acabou — mas ficou mais estratégico.
As pequenas empresas precisarão escolher entre facilidade operacional e maior competitividade fiscal.
Planejar, revisar contratos e antecipar cenários será o divisor entre quem apenas paga impostos e quem usa a contabilidade como ferramenta de crescimento e proteção do negócio.
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