Reforma Tributária e Inteligência Artificial: o impacto nas clínicas e serviços de saúde A Reforma Tributária e a adoção do modelo de Administração Tributária 3.0 da OCDE estão transformando a forma como as empresas brasileiras se relacionam com o Fisco. E para o setor de serviços médicos, odontológicos, veterinários e estéticos, a mudança será ainda … Ler mais
Reforma Tributária e Inteligência Artificial: Brasil adota modelo de Administração Tributária 3.0 da OCDE O Brasil deu um passo decisivo rumo à modernização da sua estrutura fiscal ao adotar o modelo Administração Tributária 3.0, proposto pela OCDE. Essa nova abordagem busca integrar tecnologia, automação e inteligência artificial (IA) à gestão tributária, tornando o sistema mais … Ler mais
Governo prioriza Gov.br e nova Carteira de Identidade Nacional no orçamento de 2026 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) definiu as ações que poderão receber recursos de emendas parlamentares no orçamento de 2026. A Portaria publicada no Diário Oficial da União destaca 13 áreas prioritárias, com foco na modernização administrativa … Ler mais
Caixa volta a financiar até 80% do valor de imóveis: entenda o novo modelo de crédito habitacional A Caixa Econômica Federal anunciou que voltará a financiar até 80% do valor dos imóveis residenciais, ampliando o limite anterior de 70%. A medida foi confirmada pelo presidente do banco, Carlos Antônio Vieira Fernandes, durante o lançamento do … Ler mais
Direitos e deveres do inquilino: como evitar conflitos e garantir uma locação segura Alugar um imóvel seja para morar, abrir um consultório ou instalar uma empresa é uma decisão que exige atenção e conhecimento. A relação entre locador e locatário é regida pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, que define direitos e … Ler mais
Nova validação do eSocial reforça controle sobre descontos de empréstimos consignados O eSocial acaba de implementar, em 8 de outubro de 2025, uma nova verificação automática voltada aos descontos de empréstimos consignados vinculados ao Programa Crédito do Trabalhador. A atualização tem como meta garantir maior precisão nas folhas de pagamento, reduzir erros no envio de … Ler mais
PLP 108/2024 redefine regras tributárias para plataformas digitais e economia compartilhada O avanço da Reforma Tributária segue alterando profundamente o ambiente de negócios no Brasil. O PL Complementar (PLP) nº 108/2024, em tramitação no Senado, traz mudanças relevantes especialmente para plataformas digitais como Uber, 99, iFood e Airbnb que atuam na intermediação de serviços e … Ler mais
Pagou ITBI nos últimos 5 anos? Você pode ter direito à restituição Muitos contribuintes que adquiriram imóveis recentemente podem ter desembolsado mais do que o devido a título de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para que compradores de imóveis revisem o imposto pago … Ler mais
STJ avalia se o Fisco pode arbitrar o valor do ITCMD sem previsão em lei estadual A 1ª Seção do (STJ) iniciou, em 8 de outubro, o julgamento do Tema 1.371, que definirá se o Fisco estadual pode arbitrar a base de cálculo do ITCMD com base no artigo 148 do (CTN), mesmo sem previsão … Ler mais
Receita Federal libera parcelamento especial para débitos previdenciários de municípios e consórcios públicos A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.283/2025, regulamentando o parcelamento excepcional de débitos previdenciários de municípios, autarquias, fundações e consórcios públicos intermunicipais. A medida, criada pela Emenda Constitucional nº 136/2025, tem como objetivo fortalecer a gestão fiscal local e facilitar … Ler mais