STF endurece o recado: decisão trabalhista que ignora precedente vinculante não passa Pela segunda vez, o Supremo voltou a puxar o freio e com força. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cassou novo acórdão da 8ª Turma do TRT da 4ª Região que insistia em reconhecer vínculo empregatício entre um prestador de serviços … Ler mais
*IN RFB nº 2.306 de 22 de Janeiro de 2026* *Principais alterações:* A Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 promoveu mudanças relevantes na forma de cálculo do IRPJ e da CSLL no que se refere ao acréscimo de 10% aplicável às empresas optantes pelo lucro presumido. Até a vigência da IN RFB nº 2.305/2025, o adicional … Ler mais
MEI e Pix em 2026: o que realmente precisa ser declarado (e onde muitos erram) O Pix virou o sangue que corre nas veias dos pequenos negócios. Rápido, prático, onipresente. Mas atenção: rapidez não significa invisibilidade fiscal. Para o Microempreendedor Individual (MEI), os valores recebidos via Pix entram, sim, no radar do Fisco e ignorar … Ler mais
Como definir corretamente a CST e a cClassTrib na Reforma Tributária A Reforma Tributária trouxe uma mudança silenciosa, mas decisiva, na forma de classificar operações: CST e cClassTrib passam a ser o coração da tributação do IBS e da CBS. Errar aqui não é detalhe técnico. É imposto errado, crédito negado e risco fiscal na … Ler mais
Receita confirma adicional do IRPJ no lucro presumido com apuração trimestral8 A Receita Federal apertou o parafuso com manual de instruções na mão. A IN RFB nº 2.306/2026, publicada em 22 de janeiro, detalha como será aplicada a nova regra do adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresas do lucro presumido com … Ler mais
IMPOSTO DE RENDA 2026 O que mudou, o que continua e o que você precisa saber O ano de 2026 marca uma virada silenciosa no Imposto de Renda brasileiro.Não é só ajuste de tabela.É mudança estrutural no jogo dos lucros, dividendos e investimentos. Vamos ao que realmente importa. 🕰️ Como era até 2025 Durante quase … Ler mais
📅 Quando deve começar o IRPF 2026? Se a Receita não inventar moda: Início provável: entre 15 e 20 de março de 2026 Fim provável: entre 30 e 31 de maio de 2026 Esse calendário virou tradição desde 2023. Abril ficou no passado. Maio agora é o novo normal. Por quê? Porque: Empresas e bancos … Ler mais
🏠 1. O que é e como funciona o Airbnb (na prática fiscal) Airbnb é intermediação digital de locação por curta duração. Você: Anuncia um imóvel Recebe hóspedes por diárias Plataforma recebe do hóspede Retém taxa Repassa para você Juridicamente isso é: Locação por temporada (Lei do Inquilinato, até 90 dias) Ou, se houver serviços … Ler mais
Reforma tributária e precedentes do STF: o que muda, o que fica e onde mora o risco A Reforma Tributária já está valendo e, goste-se ou não, virou a página do velho sistema. ICMS, ISS, PIS e Cofins caminham para a saída; IBS e CBS entram em cena. O palco muda, mas o roteiro jurídico … Ler mais
A nova administração tributária e o contencioso do IBS e da CBS: modernização pela metade? A reforma tributária do consumo prometeu virar a chave do sistema brasileiro. E, em parte, virou. A lógica por trás do IBS e da CBS bebe direto da fonte da Administração Tributária 3.0, conceito difundido pela OCDE, que aposta em … Ler mais