Nova lei amplia direito à pensão do INSS: parentes próximos agora podem ser beneficiários
A Lei nº 15.108/2025, sancionada recentemente, trouxe uma importante mudança na legislação previdenciária brasileira: avós, padrastos, madrastas e tios agora poderão deixar pensão do INSS para netos, enteados e sobrinhos, desde que comprovem dependência econômica.
Antes, o benefício era restrito a cônjuges, filhos e, em casos específicos, pais do segurado falecido. A nova lei reconhece a realidade de diversas famílias brasileiras compostas por laços afetivos e não apenas biológicos, ampliando o amparo social.
📌 Como funcionará na prática
Para que o dependente tenha direito à pensão:
É necessário comprovar vínculo afetivo e dependência econômica real — ou seja, o beneficiário precisa demonstrar que era sustentado, total ou parcialmente, pelo segurado.
A análise será feita caso a caso pelo INSS, considerando documentos como comprovantes de residência, contas pagas, histórico escolar ou médico e declarações formais.
O benefício seguirá as mesmas regras de cálculo e duração das pensões por morte já existentes.
👨👩👧👦 Impacto social
A medida representa um avanço para famílias que fogem do modelo tradicional, reconhecendo os laços de cuidado e convivência como base legítima de proteção previdenciária.
Para avós que criam netos, tios que assumem a tutela de sobrinhos ou padrastos que sustentam enteados, a nova lei traz segurança e dignidade no caso de falecimento do provedor.
⚠️ Atenção
O INSS deve editar instruções normativas complementares para regulamentar os critérios de comprovação e evitar fraudes. Por isso, é fundamental o acompanhamento de um contador ou especialista previdenciário para orientar o pedido de pensão de forma correta.
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