IBS e CBS devem integrar a base de cálculo do ICMS e ISS durante o período de transição, confirma Bernard Appy Durante o período de transição da Reforma Tributária, os novos tributos — IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — deverão compor a base de cálculo do ICMS … Ler mais
Governo passa a tributar dividendos: como proteger a rentabilidade empresarial com o novo IRPF mínimo A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o PL 1.087/2025, que altera profundamente a forma de tributação do (IRPF). A partir de 2026, lucros e dividendos pagos aos sócios deixam de ser integralmente isentos e passam … Ler mais
Como redigir uma boa cláusula de renegociação em contratos empresariais As cláusulas de renegociação estão se tornando um ponto-chave em contratos empresariais modernos. O que é uma cláusula de renegociação Essas cláusulas funcionam como um “mecanismo de segurança” nos contratos. Quando fatores externos como crises, mudanças regulatórias ou oscilações de mercado tornam o cumprimento do … Ler mais
NFS-e Nacional: emissão obrigatória a partir de janeiro de 2026⁸ A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas prestadoras de serviços deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) por meio do Portal Nacional, em um formato padronizado para todo o país. A medida integra o processo de modernização tributária e … Ler mais
Receita Federal e PGFN lançam nova etapa da Transação Tributária: foco em grandes litígios9 A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deram início a uma nova fase da transação tributária voltada à resolução de débitos judicializados de grande impacto econômico. A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº … Ler mais
Reforma Tributária: o que já está valendo na emissão da NF-e e NFC-e Com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o que já precisa ser ajustado na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) e notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-e). A boa notícia é que, em 2025, a adaptação … Ler mais
Receita Federal acelera preparativos para o início da CBS e IBS em 2026 A Receita Federal está em fase avançada de implantação da nova tributação sobre o consumo — a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — cuja operação piloto começa em janeiro de 2026. O órgão … Ler mais
Fim da NFC-e para CNPJs: governo limita emissão a pessoas físicas a partir de novembro de 2025 A partir de 3 de novembro de 2025, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que redefine o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e, modelo 65). A partir dessa data, o documento não poderá mais … Ler mais
IPI será praticamente extinto 3: entenda o que muda com a Reforma Tributária A partir de 2027, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixará de incidir sobre a maioria dos produtos no Brasil. A exceção ficará restrita a itens relacionados à Zona Franca de Manaus (ZFM), que continuará contando com tratamento diferenciado para preservar sua … Ler mais
💰 Split Payment na Reforma Tributária: avanço moderno ou risco disfarçado?7 A Reforma Tributária, regulamentada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe uma das novidades mais polêmicas do novo modelo fiscal: o split payment, também chamado de pagamento fracionado. Inspirado em práticas internacionais especialmente da Itália e da Polônia , … Ler mais